uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Obras aguardam entrada em cena

Reabilitação do Teatro Sá da Bandeira, em Santarém, entregue à Teixeira Duarte

Após meses de indecisão, a Câmara de Santarém adjudicou finalmente as obras de reabilitação do degradado teatro municipal Sá da Bandeira, que se encontra inactivo por não oferecer condições de segurança nem de conforto. A decisão unânime do executivo terá ainda de ser visada pelo Tribunal de Contas. Se tudo correr bem, o início dos trabalhos pode ocorrer durante o primeiro semestre do próximo ano, estando garantidos financiamentos por parte da União Europeia e do governo português.

A história em torno da recuperação do velho edifício arrasta-se já desde o anterior mandato e envolveu os mais variados episódios. No Verão de 1999, o então ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho veio a Santarém garantir o apoio às obras através de um programa governamental que pretendia reabilitar as salas de espectáculos das capitais de distrito.As boas intenções ficaram, mas o dinheiro nunca chegou porque o projecto avançou a conta-gotas e o processo, até à data, nunca passou da fase de concurso público, aberto já este ano. Conhecido o resultado do mesmo, a reclamação de uma das empresas concorrentes motivou um emaranhado jurídico alimentado por vários pareceres de diversos teores que deixou os políticos de pé atrás sem saberem que decisão tomar. Ou seja: se dar razão a quem reclamava, se manter a primeira decisão e adjudicar à firma que vencera o concurso e que havia sido indicada pela comissão de análise de propostas.Finalmente, quarta-feira, 18 de Dezembro, a novela deu um passo decisivo para o seu desfecho com a adjudicação da obra à empresa Teixeira Duarte. A reclamação da construtora Listorres foi julgada improcedente pelo executivo. A argumentação dessa firma baseava-se no facto de a empresa vencedora ter apresentado o valor zero para alguns dos trabalhos da empreitada, o que, segundo considerava a Listorres, era motivo de impugnação da decisão camarária.Um dos juristas da autarquia, Rebordão Montalvo, no parecer que lhe fora solicitado, alinhou por essa argumentação, defendendo que zero era efectivamente um não preço e que essa proposta não cumpria o programa de concurso. Sustentação que caiu por terra agora, quando outros dos juristas da autarquia (Carlos Alves) tomou conhecimento de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo onde se produz jurisprudência referindo-se que afinal o tal número redondo é considerado um preço. A empresa que reclamou da posição da comissão de análise de propostas argumentava ainda que havia apresentado um prazo de execução de 240 dias, inferior ao prazo de dez meses proposto pela Teixeira Duarte. Mas os técnicos da autarquia entenderam não valorizar essa diferença, considerando que esse prazo era pouco viável de ser cumprido, atendendo às características específicas da obra e ao seu local de execução, em pleno centro histórico de Santarém. Os técnicos ressalvaram ainda que mesmo esquecendo essas condicionantes e observando apenas os critérios de ponderação para avaliação das propostas, resultaria o mesmo resultado na classificação das empresas a concurso.Recorde-se que o prazo base estabelecido pela câmara para execução da obra é de 540 dias, mas deixou aberta a possibilidade de surgirem propostas abaixo dessa fasquia. O jurista Carlos Alves, baseando-se num acórdão do Tribunal de Contas, defendeu que se a câmara sabia que o prazo mínimo aceitável para a realização da obra era de 300 dias, e que propostas abaixo desse limite não seriam valorizadas, deveria tê-lo definido no caderno de encargos.

Mais Notícias

    A carregar...