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Ferreira Leite nega congelamento de progressões de carreira

A ministra de Estado e das Finanças negou que o governo esteja a considerar a hipótese de congelar as progressões na carreira dos funcionários públicos.“Não existe nenhuma decisão sobre essa matéria” por parte do governo, declarou Manuela Ferreira Leite, segundo a qual os sindicatos é que podem estar a pensar nessa possibilidade.As declarações da ministra, proferidas terça-feira após uma reunião da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, surgiram depois do porta-voz do Ministério das Finanças, Nuno Jonet, ter dito que o fim das progressões automáticas na Função Pública consta dos Programas do Governo e de Estabilidade e Crescimento.Segundo Jonet, a medida implica contudo a criação de mecanismos de promoção por mérito, mediante avaliação do desempenho, e será aprovada “em devido tempo” em Conselho de Ministros e submetida à Assembleia da República, que tem competência exclusiva na matéria, uma vez que se trata de uma alteração ao Estatuto Retributivo da Função Pública.As estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Função Pública já se afirmaram contra a possível extinção das progressões automáticas.A questão surgiu na sequência de uma notícia publicada hoje pelo Diário Económico, segundo a qual o governo vai acabar em definitivo com as promoções automáticas por antiguidade na Função Pública, substituindo-as por avaliações de desempenho.

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