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Pagar ao fisco à última hora

Prolongamento para regularizar impostos não foi suficiente

Os dois dias úteis dados pelo Governo para o pagamento das dívidas ao fisco não foram suficientes para permitir regularizar todas situações. Na repartição de finanças de Santarém houve quem tivesse esperado pelo último dia do prolongamento, sexta-feira, 3 de Janeiro, para ir até às finanças aproveitar o perdão fiscal.

Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2003, segundo e último dia do prolongamento dado pelo Governo para a regularização das dívidas ao fisco. A fila interminável continua no corredor exterior da repartição de finanças de Santarém. Lá dentro as filas são menores.À porta da repartição um contribuinte de Santarém espera desde as 9h30. Faltam poucos minutos para as 17h00. Esperou pelo último dia do prolongamento para pagar 742 euros de dívidas de IRS. Mais à frente, José Marecos, emigrante nos Estados Unidos, espera desde as 12h30. Aproveitou uma viagem a Portugal para saldar uma dívida de contribuição autárquica dos pais, falecidos há 14 anos. Está em Portugal há duas semanas, mas só na sexta-feira teve oportunidade de regularizar os impostos. Não recebeu nenhuma carta e foi a irmã que lhe pediu para passar pelas finanças. Ainda não sabe quanto vai pagar.Maria dos Anjos Rui, 73 anos, aguarda sentada pela sua vez. Também escolheu o último dia do prolongamento. É o número 706. Em casa apareceu-lhe uma conta para pagar, que pensava que já estava saldada. Quer esclarecer o mal entendido. Dentro do edifício a equipa de técnicos atende o contribuinte com a senha 690. Às 17h00, altura em que se deixam de distribuir senhas, um funcionário dirige-se ao amontoado de pessoas no corredor do edifício e chama número por número até ao 720. “Quantos termos de adesão?”, pergunta o funcionário. “Não sei o que é isso, meu caro”, responde um contribuinte que interrompe o ritmo das respostas. “Quantos devedores?”, simplifica o trabalhador tributário.Quando atinge o número 720 o funcionário informa os contribuintes que os técnicos das finanças farão o atendimento até ao número 730. Os restantes contribuintes, quase uma centena, com senhas até ao número 824, terão que regressar na segunda-feira “sem falta” e serão atendidos por ordem de chegada.“O prazo termina sem falta na segunda-feira. Excepcionalmente. E foi uma iniciativa da repartição”, sublinha insistentemente o funcionário.Para terem direito a ser atendidos na segunda-feira os contribuintes que possuíam senha tiveram que preencher um termo de adesão. Mesmo assim no final da explicação ainda há quem pergunte: “Então podemos ir embora e voltar só na segunda?”. “Só se já tiver o termo de adesão preenchido, minha senhora”, volta a repetir o funcionário.“Contribuintes perceberam que relação com Fisco vai mudar”A ministra das Finanças de Portugal revelou-se satisfeita os resultados do programa de recuperação de impostos, embora confirmasse que os mil milhões de euros (200 milhões de contos) arrecadados correspondem apenas a 10 por cento das dívidas globais.“De sublinhar nem sequer é o montante arrecadado, mas o sentimento que se instalou nos contribuintes de que a sua relação com o Fisco vai mudar”, disse Manuela Ferreira Leite.A ministra confirmou que 300 mil portugueses, a maioria pequenos e médios contribuintes, aproveitaram a isenção de juros para pagar impostos em atraso no total global de mil milhões de euros (200 milhões de contos).

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