O Plano e o Orçamento da Câmara de Santarém para 2003 foram aprovados na sexta-feira pela assembleia municipal, com os votos favoráveis da bancada socialista, do eleito do CDS/PP e do presidente da junta, independente, de S. Vicente do Paul. O PSD votou contra e o que valeu ao PS - em maioria relativa quer na câmara quer na assembleia – foi a abstenção da bancada da CDU, de onde surgiram, paradoxalmente, as críticas mais contundentes à gestão do executivo liderado por Rui Barreiro. José Luís Cabrita foi o primeiro a falar e a sua intervenção deixou no ar a possibilidade de a bancada liderada pelos comunistas votar contra. Rejeitou quaisquer responsabilidades da CDU quanto às “hipotéticas consequências que resultem de uma eventual não aprovação” do orçamento e acusou mesmo o PS – sem especificar nomes – de ter pressionado alguns eleitos da sua bancada com a intenção de lhes influenciar o sentido de voto.“(...) não podemos deixar de repudiar, com veemência, atitudes e comportamentos que, directa ou indirectamente, pretenderam ou pretendam influir no sentido de voto de alguns dos eleitos. A tal comportamento outra designação não podemos atribuir que não seja a de chantagem”, afirmou o porta-voz da CDU, que ouviria mais tarde Rui Barreiro dizer que desconhecia quaisquer pressões sobre elementos da oposição. Para a CDU - que criticou o PS por não apresentar um documento onde expressasse os objectivos políticos para as diferentes áreas de intervenção – o plano de actividades e o orçamento para 2003 são quase uma “clonagem” dos projectos já anteriormente prometidos e que não saíram do papel.“Na rede viária, salvo erro, as 166 intervenções previstas para o ano 2003 são exactamente as mesmas que estavam previstas para o ano de 2002. A sua quase totalidade já se encontra realizada ou em fase de execução”, diz José Luís Cabrita. Mais: “Em termos de ambiente sucede exactamente o mesmo, tal como o mesmo sucede com o saneamento básico. Mas se falarmos na habitação, no turismo, no desenvolvimento económico, a situação não difere”.Com a CDU a criticar o PS pela “ausência de qualquer estratégia de desenvolvimento para o concelho”, que seria ainda reforçada pela intervenção de Vicente Batalha, ficava no ar a possibilidade do voto contra por parte da sua bancada. O que deixaria os socialistas em maus lençóis, já que o líder da bancada do PSD, logo a abrir a sua intervenção, avisou que os social-democratas votariam contra.PSD CONTRA GASTOS “SUPÉRFLUOS”Após alguns presidentes de junta da oposição reclamarem mais obras para a sua freguesia e de alguns eleitos socialistas terem elogiado o plano e o orçamento como “dos melhores de sempre”, Jorge Costa Rosa justificou o voto contra do PSD. As acusações de despesismo à gestão socialista voltaram a ouvir-se, com o eleito “laranja” a denunciar o aumento das despesas correntes “a um ritmo elevado” e o facto de apenas 4% do orçamento se destinar a novos projectos de investimento que terão início em 2003.Para o PSD, há que reduzir os gastos “supérfluos” nas horas extraordinárias, na publicidade, nalguns bens, serviços e avenças. “É impossível compactuar com um executivo que gasta mais de 5 000 euros por semana em publicidade e faz orelhas moucas, ou ignora pura e simplesmente, os pedidos, os desejos, os anseios, da população que reclama há muitos anos mais infraestruturas, mais investimento, mais progresso e bem estar”, afirmou Jorge Costa Rosa.Na resposta, o presidente da câmara não desmentiu esses números mas sugeriu que se comparassem com os do anterior mandato. O socialista Rui Barreiro desmentiu os presidentes de junta que o acusaram de não apostar em obras novas nas suas freguesias e garantiu que o Orçamento, de cerca de 60 milhões de euros (12 milhões de contos), reflecte as aspirações da população.As apostas incidem sobre a requalificação urbana “sem precedentes”, com enfoque nos projectos para a Ribeira de Santarém e para o centro da cidade, e sobre a reabilitação ou construção de equipamentos culturais e desportivos, onde a recuperação do Teatro Municipal Sá da Bandeira se assume como prioridade. Entre as apostas estão ainda a continuação da rede de saneamento básico e o ordenamento do território, através da revisão do PDM e a elaboração de mais de uma dezena de planos de pormenor. Tudo projectos com financiamento garantido. “Este orçamento é marcante porque traça linhas de rumo”, afirmou o autarca contestando o discurso da CDU.O Orçamento em númerosO Orçamento da Câmara de Santarém para 2003 é de quase 60 milhões de euros (12 milhões de contos). Desse montante, 38,945 milhões estão previstos para obras e 20,391 milhões de euros para despesas correntes da autarquia, como o pagamento aos funcionários (9,1 milhões) e a fornecedores de bens e serviços (8,8 milhões). Já no capítulo das receitas correntes, prevê-se um encaixe de 20,691 milhões de euros, enquanto nas receitas de capital estima-se a entrada nos cofres de 38,645 milhões.Nesta área, para além das receitas provenientes do Orçamento de Estado, de fundos comunitários ou de impostos como a derrama (2,3 milhões de euros), a sisa (2,4 milhões) ou a contribuição autárquica (3,2 milhões), a autarquia prevê ainda a alienação de terrenos num valor de 10,4 milhões de euros.CDU acusa Barreiro de “publicidade enganosa”O porta-voz da CDU na Assembleia Municipal de Santarém criticou na sessão de sexta-feira, de forma bastante dura e inflamada, o processo do Orçamento Participativo implementado pela gestão socialista que governa a câmara. “Na nossa opinião, o orçamento participativo do PS – e dizemos do Partido Socialista porque desconhecemos qualquer deliberação do executivo vinculando a câmara municipal a esta iniciativa – é uma mistificação”, afirmou José Luís Cabrita na sua declaração. “Atrevemo-nos mesmo a dizer que as acções em seu torno desenvolvidas poderão ser encaradas como publicidade enganosa”, acrescentou.E de seguida explicou porquê: “Dizemos que é publicidade enganosa porque participando os cidadãos nas reuniões realizadas, sendo-lhes feito crer que as suas sugestões, as suas propostas, terão tradução prática no orçamento, tal não se verifica”. José Luís Cabrita exemplificou referindo que nas áreas da rede viária, do ambiente ou do saneamento a maior parte do que está previsto para 2003 já se encontrava incluído no plano de actividades para 2002.Cabrita diria ainda na sua intervenção que o PS, “mais preocupado com o orçamento participativo, esqueceu-se que o orçamento também tinha de ser participado” tanto pelos vereadores da oposição, como pelas juntas de freguesia e pelos seus presidentes ou pelas forças da oposição “na fruição do direito que lhes é conferido pelo Estatuto do Direito da Oposição”.Na resposta, o presidente da câmara, Rui Barreiro (PS), refutou as críticas e garantiu que, ao contrário do que a CDU diz, “o orçamento reflecte as aspirações que a população expressou”.