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Governo vai acabar com comissões coordenadoras regionais

As comissões coordenadoras regionais têm o fim à vista, segundo o Governo, que prevê levar a Conselho de Ministros, já em Fevereiro, uma proposta de decreto- lei para a extinção daquelas entidades.Segundo o secretário de Estado adjunto do ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, José Ferreira de Almeida, está “finalizado” o trabalho da orgânica do novo Ministério do Ambiente que substitui as comissões coordenadoras regionais (CCRs) por outro tipo de estrutura, cujo nome ainda não está definido.“Espero que tenhamos condições para submeter a proposta de decreto-lei a Conselho de Ministros ainda muito provavelmente no decurso do mês de Fevereiro”, disse à Lusa José Ferreira de Almeida, na terça-feira, no fim da apresentação de um projecto “inovador” de Gestão Estratégica da Região de Lisboa e Vale do Tejo, realizada em Oeiras.A extinção das CCRs surge, de acordo com o governante, porque “não faz sentido a separação orgânica e estrutural que existe neste momento”, que separa as competências de ordenamento de território (CCRs) da fiscalização ambiental (direcções regionais do Ambiente e de Ordenamento do Território ou DRAOTs).“Os problemas do desenvolvimento regional não devem ser alheios às preocupações ambientais e entendemos que será melhor conseguido no âmbito da mesma estrutura”, explicou o secretário de Estado, que revelou ainda que serão os municípios a propor a designação do presidente das futuras entidades que sucederem às CCRs.O projecto apresentado no Tagus Park, Oeiras, pela Comissão Coordenadora da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT), permite uma monitorização e avaliação permanente da aplicação do Plano Operacional (PORLVT), e Plano Estratégico da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PERLVT), sendo uma medida “inovadora” que em Portugal quer em alguns países europeus.“Esta Gestão Estratégica da Região de Lisboa e Vale do Tejo é um instrumento pioneiro e muito importante, porque os problemas de monitorização e avaliação andaram demasiado tempo arredados dos processos de planeamento”, disse o secretário de Estado.Segundo o presidente da CCRLVT, António Fonseca Ferreira, este sistema de monitorização e avaliação permanente aos planos regionais recém definidos (PORLVT e PERLVT) permite “atempadamente”, entre outras considerações, “induzir medidas correctivas se necessário”.Lusa

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