O executivo da Câmara Municipal de Santarém decidiu pedir um parecer a um jurista da autarquia sobre a forma como foi conduzido o processo que levou à aprovação, no mandato anterior, de um loteamento previsto para a zona do Mergulhão, perto do hospital da cidade. Tudo porque a vereação não ficou completamente convencida da forma como decorreu o processo e teme que essa urbanização, já aprovada, venha a afectar o normal funcionamento do heliporto existente no Hospital Distrital de Santarém (HDS).A administração do HDS não colocou entraves à urbanização, após consultas feitas junto das entidades que regulamentam o sector – ANA Aeroportos de Portugal e Instituto Nacional de Aviação Civil -, mas alguns vereadores e o próprio presidente da câmara manifestaram as suas dúvidas de que tenham sido seguidos os passos correctos. O que o consultor jurídico da autarquia terá de esclarecer é se a câmara teria de pedir esse parecer ao hospital ou ao próprio Ministério da Saúde.Da discussão havida na câmara ficaram também dúvidas sobre a certificação do heliporto e sobre a possibilidade de a sua utilização ficar condicionada pelo facto de essa urbanização ficar situada no corredor de aproximação à plataforma de aterragem e descolagem de helicópteros. Referiu-se ainda um parecer da ANA, anterior à aprovação do loteamento pela câmara no final do anterior mandato, onde essa entidade, sem se pronunciar contra a urbanização, recorda que as construções poderão inviabilizar a expansão do heliporto, cuja superfície será já muito reduzida, inviabilizando a aterragem de alguns modelos de helicópteros.Técnicos do Departamento de Gestão Urbanística e de Ambiente ainda garantiram aos autarcas que do ponto de vista administrativo e de pedido de pareceres o processo foi bem encaminhado e que houve contactos directos com o Instituto Nacional de Aviação Civil, que em determinada fase remeteu a decisão final para a ANA. Mas os autarcas decidiram esperar pelo parecer jurídico antes de se pronunciarem sobre os projectos das obras de urbanização, que era o que estava na agenda.Contactado por O MIRANTE, o director clínico do Hospital de Santarém, que acompanhou o processo, lembra-se de ter sido colocada a questão ao conselho de administração então em funções. Na altura, e baseados numa informação técnica de uma entidade que Filipe Rosas não conseguiu precisar na altura das declarações prestadas a O MIRANTE, os administradores chegaram à conclusão que a urbanização “não envolveria prejuízo para a utilização do heliporto”. Embora como cidadão, o médico ache que a volumetria dos prédios previstos “não se coaduna com o que deve ser o urbanismo desta cidade”.Filipe Rosas garantiu ainda ao nosso jornal que o heliporto do Hospital Distrital de Santarém se encontra devidamente certificado - “foi alvo de duas inspecções e dado como apto” -, tendo-se entretanto procedido a algumas correcções ao nível da iluminação nocturna e da melhoria do acesso às urgências. Destacou ainda que até agora os helicópteros do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) têm utilizado aquela plataforma sem problemas as vezes que são necessárias, para transportar doentes em situação crítica.