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“Horas extraordinárias dos médicos continuarão a ser pagas”

Passagem a hospitais/empresa deixam profissionais apreensivos

A coordenadora da sub-região de saúde de Santarém, Rosa Feliciano, garantiu a O MIRANTE que o pagamento das horas extraordinárias feitas pelos médicos no Centro Hospitalar do Médio Tejo está assegurado até se encontrar uma solução no âmbito do novo enquadramento funcional dos chamados hospitais/empresa.

Edição de 15.01.2003 | Sociedade
Antes da decisão do Governo de passar cerca de três dezenas de hospitais para o domínio da gestão privada as horas extraordinárias dos profissionais de saúde eram pagas pela sub-região, sendo esta reembolsada à posteriori pelas unidades hospitalares onde os médicos prestaram o serviço adicional.Os médicos que trabalham em regime de exclusividade no Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) – que compreende os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas – ficaram apreensivos depois da sub-região ter emitido no dia 6 deste mês um despacho onde, de forma implícita, se levanta a questão do pagamento futuro de horas extraordinárias, depois da unidade do Ribatejo Norte ter integrado o lote dos hospitais que passaram a ser geridos de forma empresarial, através de uma parceria público/privada.Ao nível do Ribatejo, o problema apenas se põe no CHMT, já que o Hospital Distrital de Santarém não tem médicos em regime de exclusividade a fazer horas extraordináriasEm declarações a O MIRANTE, Rosa Feliciano afirmou que a sub-região de Santarém e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) encetaram negociações para encontrar uma solução para o problema do pagamento das horas extraordinárias.A coordenadora da sub-região de Saúde de Santarém solicitou inclusive um parecer jurídico à ARSLVT sobre a legalidade ou não de se continuar a aplicar o protocolo estabelecido em 1993. Ao contrário de outros responsáveis hospitalares – que dizem que, passando os hospitais a empresas os protocolos deixam de ter suporte legal porque a parceria não é público/público como até agora – Rosa Feliciano questiona que se a lei permite horas extraordinárias em exclusividade de funções para o público também deve permitir para o privado.“Afinal há também uma parte pública em todo o processo”, refere a coordenadora, acrescentando que antes do final do mês o assunto deverá estar resolvido. “Os médicos do Centro Hospitalar do Médio Tejo podem ficar descansados que continuarão a receber o pagamento das suas horas extraordinárias até ser encontrada uma solução”, diz, acrescentando que não irão encerrar serviços por esse motivo.

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