“É uma boa medida, desde que não exclua o crédito bancário”, frisou à Agência Lusa o autarca social-democrata, referindo que este é um procedimento já utilizado com sucesso nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, nomeadamente Bélgica e França.A medida foi avançada no fim-de-semana pelo ministro da Presidência, Morais Sarmento, que admitiu a possibilidade de as câmaras, áreas metropolitanas e as futuras comunidades urbanas poderem emitir títulos de dívida, com taxas de juro e prazos de reembolso atractivos.Apesar de a proposta ainda não ter sido discutida na ANMP e de Fernando Ruas pretender analisar a questão “mais em pormenor”, avançou desde já que essas “obrigações municipais” teriam de obedecer a “duas condições fundamentais”.“Que sejam atractivas para os autarcas que vão emitir as obrigações e para quem vai ser obrigacionista. Porque só dará resultado se houver gente interessada em emprestar dinheiro às câmaras”, alertou, adiantando que estas obrigações serviriam para projectos de longo prazo, como escolas ou estradas.Mas o autarca, presidente da Câmara Municipal de Viseu, está optimista em relação à eventual aplicação desta medida, porque Portugal “tem muita gente com experiência nessa área, nomeadamente alguns gestores bancários que fizeram trabalhos óptimos nalguns países”.Fernando Ruas partilha da ideia do Governo do seu partido de que as autarquias têm de diversificar as fontes de financiamento e “não se ficarem só no tradicional recurso ao crédito bancário”.Por isso, encara a eventual emissão de títulos de dívida como “uma medida complementar” a outras que devem ser tomadas.“As câmaras terão sempre que ter acesso a fundos municipais, o critério da determinação dos mesmos é que pode ser diferente. Depois têm é que ter acesso a outro tipo de créditos”, defendeu.Outra medida que, na sua opinião, pode minimizar as consequências do limite ao crédito bancário imposto pelo Governo seria a “agilização de processos”: “Não se compreende que uma câmara esteja dois anos, ou mais, para poder aprovar um plano de pormenor”, justificou.Quanto à possibilidade de a actual lei de financiamento incentivar os autarcas a permitirem um grande número de construções nos seus concelhos para aumentar as receitas através da sisa e da contribuição autárquica - como afirma o presidente da Câmara do Porto numa entrevista publicada no Diário Económico - o líder da ANMP não acredita que seja dessa forma que as autarquias vão conseguir melhorar as suas finanças.“Quando se fazem novas construções, normalmente as casas estão isentas de sisa e de contribuição autárquica num período de 10 anos”, afirmou à Lusa.O que, a concretizar-se a proposta da limitação de mandatos, não permitiria aos autarcas beneficiarem das receitas dos dois impostos, acrescentou.“Traria benefícios, mas para outros”, sublinhou, mostrando-se convencido de que os autarcas não o fariam “propositadamente”.Lusa