Instalação irregular de empresa em Alpiarça segue para o IGAT
A Câmara de Alpiarça vai recorrer à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), no sentido de investigar uma alegada instalação irregular de uma empresa na zona industrial. A decisão foi tomada na reunião do executivo de sexta-feira, dia 14. O caso remonta a 1993, na altura em que a autarquia era gerida pela maioria CDU.Segundo explicou o presidente da câmara, o socialista Joaquim Rosa do Céu, a empresa Eurosinc instalou-se na zona industrial da vila em 1993 sem ser dona do terreno. Mas, mais grave ainda, nem a própria autarquia tinha, na altura, o espaço em seu poder para o disponibilizar. No entanto permitiu que a empresa o ocupasse.Segundo uma certidão de 6 de Maio, assinada pelo presidente da autarquia na época, Armindo Pinhão, dizia-se que a câmara ainda não tinha feito a promessa de compra e venda do lote em causa, o 116, porque se esperava o registo do mesmo em nome da câmara municipal. Numa declaração, o actual presidente, Rosa do Céu salienta: “comprova-se que uma empresa se instalou na zona industrial sem ser titular do terreno. Levantando-se algumas questões, decidiu o executivo aprofundar o assunto”. No entanto, continua, “constata-se que em 1993 o executivo da câmara permitiu a instalação de uma empresa em terrenos públicos na zona industrial de Alpiarça, sem que a mesma fosse titular do terreno”. Rosa do Céu sugeriu que perante as dúvidas esta situação deverá ser enviada “no primeiro dia útil a seguir à reunião de câmara (segunda-feira, dia 17) à IGAT para completo esclarecimento do assunto e assunção de responsabilidades se for esse o caso. A sugestão acabou por ser aprovada por unanimidade.O vereador da CDU, Henrique Arraiolos, justificou que “as dúvidas devem ser esclarecidas através dos meios legais que estão ao dispor, para ficarmos sem qualquer dúvida. Esta investigação deve ir até ao fim. Desde a instalação da empresa até à data da transição dos lotes da Eurosinc para a Concene, em 1999”, salientou.
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