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Autarquias vão ter a missão facilitada na recuperação de imóveis

Expropriações facilitadas

Novo programa de reabilitação de edifícios

O Instituto Nacional de Habitação vai lançar um novo programa para reabilitação de edifícios que desburocratizará o acesso aos apoios e permitirá às autarquias recorrer à expropriação em casos “prioritários”.De acordo com o secretário de Estado da Habitação, Jorge Costa, o novo programa substituirá todos os que existem actualmente (Recria, Rehabita, Recripe, Solarh) e abrangerá também os imóveis vagos.

Edição de 19.03.2003 | Política
“Queremos também, e sobretudo, recuperar os imóveis vagos, que serão depois colocados no mercado de arrendamento”, afirmou, defendendo ser “altura de se fazer alguma coisa para que uma parte significativa das 600 mil casas vagas que existem em Portugal cheguem ao mercado”.Já “pronto” e com apenas “alguns pormenores” por afinar, o novo programa pretende também “desburocratizar e simplificar” o acesso, dispensando parte dos muitos “papéis e formulários” que actualmente levam muitos dos candidatos a desistir.E se, frisou Jorge Costa, ainda assim alguns proprietários “insistirem em deixar o prédio degradado ou em não colaborar num projecto de recuperação de um quarteirão ou arruamento que a câmara defina como sendo de recuperação prioritária”, serão dadas às autarquias “poderes excepcionais de intervenção” que incluem o recurso à expropriação.Com arranque previsto até final de Abril, o novo programa contará, este ano, com uma dotação de 30 milhões de euros, conforme as verbas já inscritas em PIDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).Entre as preocupações do instituto está também, segundo Jorge Costa, a qualidade da construção, cujo défice se tem traduzido no surgimento de “patologias muito graves” em edifícios recentes.Para o secretário de Estado da Habitação, o actual momento de excesso de oferta de imóveis e consequente diminuição das vendas é uma “oportunidade” para solucionar a questão, através da sensibilização das pessoas “para saberem o que estão a comprar”.Lusa
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