A proposta da parlamentar eleita pelo círculo de Santarém pretendia instituir um regime especial de licenciamento de pesquisa e exploração que permitisse regularizar a situação de inúmeras explorações, que poderão ficar à margem da lei no que toca ao cumprimento das exigências ambientais já a partir de 3 de Abril. Segundo Luísa Mesquita, nessa data expira o prazo dado aos exploradores de calçada para preencherem os requisitos exigidos pelo Governo para as suas explorações.Pelo que afirma a deputada, a esmagadora maioria das explorações de calçada não cumpre as normas em vigor - consideradas demasiado exigentes pelos agentes do sector -, tendo alguns dos proprietários começado recentemente a receber multas por parte dos serviços da tutela.A iniciativa de Luísa Mesquita visava ainda a criação de uma comissão composta por várias entidades – representativas do poder local, regional e central e de associações do sector - a quem seria atribuída a certificação e a fiscalização da autenticidade da exploração e produção da calçada de vidraço, que se faz predominantemente no maciço calcário do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.Nos fundamentos da sua proposta, a deputada comunista realça que o sector se debate actualmente com enormes dificuldades quer ao nível da obtenção da matéria-prima quer ao nível da formação profissional específica e que urge dar respostas a esses níveis. Sublinha ainda que a calçada à portuguesa constitui uma forma tradicional de tratamento do espaço urbano que assumindo valor estético genuíno não pode deixar de ser considerado como uma verdadeira manifestação da nossa cultura.Segundo números fornecidos pela Associação de Exploradores de Calçada à Portuguesa, existem cerca de 350 explorações no nosso país que dão emprego a cerca de mil trabalhadores e registam uma facturação anual na ordem dos 50 milhões de euros. A maior parte das pedreiras situam-se nos concelhos de Santarém, Porto de Mós, Batalha e Leiria.