O Governo pretende criar uma estrutura nacional única para coordenação da vigilância e combate a fogos florestais, acabando assim com a dispersão de competências que actualmente existe. Uma situação que, na sua óptica, afecta a eficácia e a operacionalidade nesse domínio. Esse é aliás um passo que o ministro da Agricultura considera essencial para combater um problema que ciclicamente assola as nossas florestas e que afecta o desejado investimento nessa área.Na apresentação pública do Programa de Acção para o Sector Florestal, que decorreu na sexta-feira em Santarém, Sevinate Pinto destacou que “um dos maiores entraves à captação de investimento florestal reside na sua baixa rentabilidade e, acima de tudo, no elevado risco associado aos incêndios florestais”. É por isso que o ministro quer que se disciplinem e responsabilizem comportamentos e atitudes que muito contribuem para o elevado número de incêndios florestais. Como é o caso das queimadas e do lançamento de foguetes, que considera uma prática “masoquista” e “um luxo” tendo em conta os danos que causam. “É uma vergonha para todos nós que não se consigam reduzir os riscos de incêndio. Os anos passam e os incêndios multiplicam-se”, afirmou o governante, assumindo alguma incapacidade do Estado em dar resposta ao flagelo.Para dar a volta ao texto, Sevinate Pinto apresentou algumas medidas, como a do uso do “fogo controlado” – “efectuado por elementos credenciados da Direcção Geral de Florestas” - como forma de gestão da excessiva matéria combustível devido à ausência de limpeza das matas.Ou a coordenação dos rescaldos, para evitar reacendimentos, por parte das Comissões Especializadas de Fogos Florestais Municipais, que são assim chamadas a assumir a responsabilidade da organização dos meios, “não só das equipas de sapadores florestais como de outras organizações da sociedade civil”. Uma medida importante, que permitirá libertar os bombeiros exclusivamente para o combate a sinistros.matas nacionais com gestão exemplarNa apresentação do Plano de Acção para o Sector Florestal, recentemente aprovado em Conselho de Ministros, Sevinate Pinto colocou os fogos florestais como um dos principais flagelos que afectam o desenvolvimento florestal, mas apontou ainda outras causas. Como a da dispersão de competências por vários organismos estatais, que conduz a uma teia burocrático-administrativa desmotivadora. “Há sempre alguém que se atravessa, que liga o complicómetro e complica um bocadinho mais”, exemplificou.E que melhor exemplo se poderia querer de que a nossa floresta não se encontra devidamente aproveitada do que o ministro da Agricultura reconhecer publicamente que o próprio Estado não tem cumprido bem a sua missão? “A imagem da autoridade e de prestígio do Estado como gestor de matas públicas e matas comunitárias tem vindo a degradar-se, em grande medida devido à situação de abandono técnico a que estas áreas têm estado votadas”, escreve Sevinate Pinto no Plano de Acção Florestal, defendendo que “as matas nacionais terão que ser alvo de uma gestão exemplar”.Tal como exemplares devem ser os projectos de emparcelamento florestal que o ministro quer que sejam incentivados por esse país fora. A dispersão de proprietários dificulta uma gestão integrada da floresta e Sevinate Pinto acredita que “a existência de explorações florestais viáveis está dependente de um qualquer tipo de emparcelamento, que permita a constituição de unidades de gestão com uma dimensão mínima”.Até à data, diz, os projectos de emparcelamento postos em prática pouco trouxeram de positivo. “Conheço muito poucas experiências com êxito. Na maior parte deles gastou-se já 30 ou 40 vezes mais do que o valor da terra”. Para dar a volta à situação, Sevinate Pinto pretende rever os instrumentos jurídicos e fiscais “para promover o emparcelamento da propriedade florestal e desincentivar a sua fragmentação”.O ministro pretende ainda pôr em prática novos incentivos para a florestação de terras agrícolas, como a atribuição de apoios para projectos de arborização até 20 hectares, “sem necessidade de apresentação de documentos comprovativos da despesa”.