A autarquia de Constância tem registado enormes dificuldades em levar por diante os projectos de recuperação de habitações na zona antiga da vila. Em 2000 o município assinou um protocolo que visava a intervenção em 20 imóveis até 2002, mas só conseguiu intervir em 5, devido a dificuldades financeiras e burocráticas. As contrariedades foram reconhecidas pelo secretário de Estado. “Se houver um prédio metade ocupado e metade livre, existe menor comparticipação financeira para a sua recuperação. E é isso que queremos também alterar”. Jorge Costa anunciou que o financiamento do Estado vai ser maior, podendo ir até 60 por cento e nalguns casos mais. Os moldes desse financiamento também vai ser alterado, sendo o montante calculado em função do rendimento do prédio e do seu estado de degradação, o que não acontecia até agora. O novo programa que deverá ser lançado em Abril, é uma luz ao fundo do túnel para resolver os entraves na intervenção de imóveis no centro de Constância. Até porque a autarquia vai ter mais poderes de intervenção. “A câmara não pode permitir que um proprietário esteja a emperrar um projecto por razões de especulação imobiliária. Vai ser dado à autarquia poder de intervenção, indo até à expropriação se for preciso”, reforçou o secretário de Estado, acrescentando que os imóveis recuperados vão ser colocados no mercado de arrendamento, incentivando assim a fixação de pessoas nos centros históricos das localidades. Depois destas novidades o presidente da Câmara de Constância mostrou-se mais confiante. António Mendes sublinhou que “a recuperação de habitação de Constância não vai parar. Não sei se vamos conseguir fazer tudo em pouco tempo, mas tenho a certeza que não vamos parar”. HABITAÇÕES A CUSTOS CONTROLADOSCom o objectivo de fixar pessoas no concelho, António Mendes anunciou ainda que vão ser colocados à venda 16 blocos de casas de rés-do-chão e primeiro andar na zona de Malpique e da Portela. Dez destas habitações serão vendidas a custos controlados e seis em regime de venda livre. O autarca disse ainda que na zona de Santa Margarida a câmara vai pôr à venda 27 lotes de terreno para a construção de moradias uni-familiares. Os terrenos serão vendidos ao preço de custo e a autarquia ainda oferece um projecto de construção tipo. Caso as pessoas não queiram usar o projecto elaborado pelos serviços do município podem em alternativa fazer um projecto a seu gosto, mas neste caso às suas custas. No âmbito da habitação social, o secretário de Estado anunciou também que esta área vai ficar centralizada no Instituto Nacional de Habitação (INH), desaparecendo o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE). E revelou que as 20 mil fracções de bairros sociais do Estado vão ser doadas aos municípios.