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Entroncamento mete publicidade na linha

O regulamento de publicidade e ocupação do espaço com mobiliário urbano, da Câmara do Entroncamento, já entrou em vigor. As novas regras, aprovadas na reunião do executivo de dia 14, visam disciplinar a anarquia que se vive actualmente na colocação de cartazes, faixas e paineis por toda a cidade.

Edição de 23.04.2003 | Sociedade
A partir de agora a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias em bens ou espaços afectos ao domínio público depende do licenciamento prévio da autarquia. A afixação ou inscrição de mensagens de propaganda, na área do município, passam a ser garantidas em espaços e lugares públicos disponibilizados pela autarquia. No caso da inscrição em locais privados, a autorização depende do consentimento do proprietário, devendo respeitar as normas sobre a protecção do património arquitectónico. Fica determinado também que não carece de licenciamento a propaganda referente a campanhas eleitorais, bem como anúncios colocados dentro de estabelecimentos ou montras. O regulamento estabelece também que a afixação de publicidade não pode provocar obstrução de perspectivas panorâmicas ou afectar a estética ou o ambiente dos lugares. Bem como afectar a segurança das pessoas ou bens e prejudicar a circulação de peões, nomeadamente dos deficientes. Na altura da votação do regulamento, o vereador do Bloco de esquerda votou contra. Para Henrique Leal este regulamento significa uma forma de limitar a liberdade de expressão dos pequenos partidos. E acrescenta que assim estão na mão da autarquia para poder divulgar as suas ideias através de cartazes e comunicados. Uma situação que fez irritar o presidente da autarquia, Jaime Ramos (PSD). “Só estão preocupados com a propaganda política e não com o interesse do Entroncamento”, exclamou. O vereador da CDU, António Ferreira, absteve-se. Tendo feito uma declaração de voto na qual disse que se um dia a câmara puser entraves à distribuição de cartazes do seu partido, não vai baixar os braços. E admitiu queixar-se de qualquer entrave à livre expressão de ideias políticas. Para o PSD e o PS, o regulamento é uma forma de disciplinar a publicidade. João Fanha Vieira (PSD) sublinhou que a autarquia não pode continuar a permitir a colagem de cartazes em papeleiras e nas paredes do centro cultural. Uma vez que isso implica gastos por parte da autarquia na limpeza desses materiais. Eduardo Fanha Vieira (PS), foi mais longe ao afirmar que “não se pode confundir liberdade com libertinagem”.

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