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Xeque ao parque

Câmara de Tomar dá prazo de vinte dias

A PARQT, empresa que há mais de dois anos ganhou o concurso para construção e exploração do parque de estacionamento público situado nas traseiras da Câmara Municipal de Tomar, tem 20 dias para apresentar à autarquia os documentos que ainda faltam para poder dar início à referida construção. Se a empresa não responder a câmara irá proceder à resolução do contrato. E volta tudo à estaca zero.

Em Fevereiro de 2001 a Câmara Municipal de Tomar e a empresa PARQT assinaram um contrato para a construção e exploração do parque de estacionamento, mas dois anos volvidos o parque continua por construir e, pior que isso, o projecto definitivo ainda nem sequer foi apresentado. O caso da construção do parque de estacionamento por detrás do edifício da câmara já se arrasta desde 2001. A autarquia aprovou o projecto de arquitectura em Abril desse ano, cinco meses depois foram apresentados pela empresa os projectos das especialidades relativos a esgotos, estabilidade, electricidade e telefones, faltando o de segurança contra incêndios, que só deu entrada nos serviços em Março de 2002, muito além do prazo de 180 dias legalmente estipulado.De acordo com os serviços, a falta de entrega atempada deste projecto, só por si, deve levar à caducidade da aprovação do projecto de arquitectura e arquivamento oficioso do processo.Mas para além de não apresentar os documentos dentro do prazo, a PARQT ainda solicitou à autarquia, em Setembro do ano passado, uma reavaliação do projecto, já que os resultados do estudo geotécnico efectuado apontavam para “riscos de construção”, só contidos com a dita reavaliação.Sendo a empresa concessionária, nos termos do contrato de construção, responsável pela elaboração de todos os estudos e projectos relativos ao parque de estacionamento, os serviços da autarquia entendem que os projectos efectuados pela PARQT deveriam ter sido precedidos de estudo de prospecção geológica do local de implantação da obra.Mais: no entender da autarquia, quando a concessionária vem afirmar, um ano e meio após a celebração do contrato, que há riscos de construção, “está a pôr em causa o projecto por si apresentado e aprovado pelo executivo, bem como os projectos das especialidades, nomeadamente o da estabilidade”.Além disso, a empresa apresenta também uma proposta arquitectónica alternativa – garante 156 lugares de estacionamento distribuídos por dois pisos acima do solo e um piso destinado a comércio, situado à cota da praça e com uma área que ronda os 900 metros quadrados, duas alterações ao projecto inicial que não satisfazem a câmara.Além da redução de lugares (de cerca de 200 para 156) o Plano de Pormenor do centro histórico de Tomar define que aquela zona está destinada ao uso exclusivo de estacionamento público, que não inclui qualquer área comercial.O documento da Divisão de Planeamento Físico da autarquia apresentado na reunião de segunda-feira passada conclui assim que o projecto de licenciamento está incompleto, não podendo por isso a obra avançar.

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