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Um plano que compromete o futuro
BE duvida da legalidade do plano de pormenor para fábrica dos vinagres
A aprovação do plano de pormenor para os terrenos da fábrica dos vinagres, no Entroncamento, foi posta em causa pelo vereador do Bloco de Esquerda. “Tenho dúvidas se é legal aprovar o plano numa altura em que foi declarada a abertura da revisão do PDM – Plano Director Municipal”, justificou Henrique Leal durante uma conferência de Imprensa, na sexta-feira.
O plano de pormenor faz parte de um protocolo assinado entre a autarquia e a empresa António da Silva e Filho Lda, proprietária dos terrenos onde está implantada a fábrica. O acordo visa a transferência da indústria para a zona industrial e o aproveitamento do terreno para a construção de 331 fogos. Isto como contrapartida pela cedência de uma faixa de terreno à câmara para a construção das ruas de ligação da passagem inferior ao Casal da Galharda. Para o vereador do BE, que votou contra o plano aprovado na reunião do executivo do dia 5, “o futuro fica comprometido com esta decisão”. “Este plano de pormenor visa apenas desbloquear uma situação e não traz nenhumas vantagens em termos urbanísticos para o concelho”, criticou, justificando que a autarquia não acautelou a cedência de áreas para equipamentos públicos.“As únicas áreas de cedência são os espaços previstos para a construção dos arruamentos, que perfazem quatro mil metros quadrados. Face ao número de fogos de construção previa-se a cedência de 50 metros quadrados por cada fogo, o que dava cerca de 15 mil metros quadrados”, explicou Henrique Leal. Para o vereador a alternativa podia ter passado pela elaboração de um plano que permitisse a construção de duas ou três torres com uma altura até 10 pisos. Uma solução que permitiria a libertação de alguns espaços em algumas zonas do terreno para a construção de espaços verdes e estacionamento. Até porque, segundo justificou, os espaços de parqueamento vão ser feitos nas caves dos edifícios. Henrique Leal, que convocou a conferência de imprensa para demonstrar o seu descontentamento, salientou ainda que um dos pontos fracos do plano é o de permitir a construção de edifícios muito perto do tabuleiro do viaduto Eugénio Poitout. Uma situação que em seu entender pode causar problemas em termos de segurança e de estética. Perante estas situações, o vereador disse que este plano configura “graves cedências à pressão do negócio imobiliário”. E acrescentou que o plano, na prática, significa “uma antecipada revisão em alta do PDM, agravando os problemas decorrentes de um crescimento urbanístico caótico ao longo das últimas décadas”.
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