A constituição de Comunidades Urbanas está prevista no decreto- lei 10/2003, publicado há cerca de um mês em Diário da República, e que regulamenta também a criação das Grandes Áreas Metropolitanas (GAM).Vários municípios já manifestaram a intenção de criar novas GAM e ComUrb, entre os quais as dez autarquias que integram a Associação de Municípios do Médio Tejo.Neste âmbito, a associação assinou Quinta-feira, dia 5, um protocolo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo ea Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, documento que prevê a realização de um estudo de viabilidade tendo em vista a “Criação de uma Comunidade Urbana”.O estudo, que estará concluído dentro de seis meses, irá reunir “as propostas sobre as ideias estratégicas para a criação da Comunidade Urbana”, conforme é referido no documento assinado em Abrantes.Ainda de acordo com o protocolo, na base da criação de uma Comunidade Urbana está a convicção de que esta virá a desempenhar um “papel motor” para o alcance do pleno emprego e da modernização económica.O estudo, a realizar pela Fundação da Faculdade de Ciência e Tecnologia, incluirá também um esboço de uma “Carta de Ordenamento para a Comunidade do Médio Tejo” a criar.O investimento a realizar para a elaboração do estudo, cerca de 75 mil euros, será suportado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.A Associação de Municípios do Médio Tejo integra dez municípios: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.De acordo com o novo diploma, as Comunidades Urbanas têm de integrar no mínimo três concelhos com pelo menos um total de 150.000 mil habitantes.As Grandes Áreas Metropolitanas (GAM), também previstas no decreto-lei, devem abranger um mínimo de nove municípios com pelo menos um total de 350.000 habitantes.Actualmente, existem apenas as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas vários municípios de todo o país já manifestaram a intenção criar novas GAM e Comunidades Urbanas.Lusa