Autarcas não querem pagar IRS
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) quer que as compensações atribuídas aos autarcas, que não trabalham nem a tempo inteiro nem a meio tempo, sejam isentas de IRS, por considerar injusto declarar a quantia como rendimento.“Achamos que é uma injustiça um eleito que recebe 240 euros de compensação mensal para o desempenho do cargo, verba indigna e insuficiente, ainda tenha que declará-la como um rendimento não podendo apresentar despesas”, defende o presidente da ANAFRE, Armando Vieira (PSD).Das 4254 freguesias do país, cerca de 3700 estão nesta situação uma vez que só 110 têm autarcas a tempo inteiro e 400 a meio tempo.Armando Vieira, que também é presidente da junta de freguesia de Oliveirinha (Aveiro), diz que os presidentes de junta “que tanto dão às populações de forma gratuita, estão preocupados e pretendem que a lei seja alterada em 2004”.O conselho directivo da ANAFRE aprovou ainda um protocolo a celebrar com os CTT que vai assegurar o serviço de correio em locais pouco povoados ou onde o posto esteja em risco de encerrar.“Há freguesias pouco povoadas, onde os CTT estão em risco de encerrar ou então este serviço está distante das populações. Com este protocolo fica garantida a permanência de um serviço essencial para que muitas pessoas poderem entre outro expediente, receber as suas pensões”, sublinhou Armando Vieira.Lusa
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