O Governo aprovou quarta-feira um decreto-lei que visa tornar mais rígidas as regras de segurança e as condições de trabalho nos estaleiros temporários. A medida visa travar o crescente número de acidentes laborais.O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e apresentado pelo ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, numa conferência de imprensa que se seguiu à reunião.Considerando que as condições de trabalho nos estaleiros temporários (ou móveis) são “frequentemente insuficientes”, Morais Sarmento explicou que o novo diploma obriga à elaboração pelo dono da obra de um Plano de Segurança e Saúde, logo na fase de projecto.Este plano aplica-se a todas as fases da obra e compromete todos os intervenientes. Segundo a legislação em vigor, o plano de segurança pode ser elaborado já depois de iniciada a obra.O papel da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) é redefinido, aumentando não só as suas competências de fiscalização, como também, e em consequência, as responsabilidades.Lusa