O Governo está apostado no reforço da formação técnica para quadros autárquicos e presidentes de junta, envolvendo várias parcerias com instituições de ensino e avançou esta semana com um projecto global para relançar o programa Foral (Programa de Formação da Administração Local), que inclui um portal na internet. O novo portal do programa (www.programaforal.mcota.gov.pt), resultante de uma parceria com a Associação Empresarial de Portugal, que disponibiliza os formulários destinados à apresentação de candidaturas às diversas acções de formação em curso.O objectivo final é envolver 75 mil funcionários das autarquias portuguesas (cerca de 75 por cento do total) e a página na internet apresenta as opções de formação por região.A parceria entre a Secretaria de Estado e a AEP remete para a associação a responsabilidade de promover “acções de formação para a administração local” e efectuar a “apresentação e divulgação das acções junto das autarquias locais, em colaboração com outras entidades relevantes”.A Secretaria de Estado da Administração Local pretende reactivar o Programa Foral, alargando o universo de quadros das autarquias e aumentando a oferta de opções técnicas de formação, desde turismo a comunicação, passando por formação politécnica e universitária.Para o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, “a aposta da formação é um imperativo nacional”, pelo que “seria um crime de cidadania não aproveitar os fundos comunitários” disponíveis.Actualmente a taxa de execução dos 217 milhões de euros disponíveis não chega aos seis por cento, muito aquém das necessidades do país, revelou o responsável.Para tentar inverter esta tendência, além do reforço da oferta, Portugal obteve garantias da União Europeia que permitem a aplicação destas verbas na formação dos presidentes de Juntas de Freguesia, já que as suas competências podem ser consideradas “um modelo de prestação de serviços”, apesar de serem cargos eleitos.A aposta vai passar também pela sensibilização dos autarcas, que terão de libertar quadros para melhorar a sua formação técnica. “É muito importante estimular os funcionários mas é decisivo incentivar os autarcas eleitos, que têm de perceber que só ganham votos com isso”, considerou Miguel Relvas.Segundo o governante, a inacção do Governo anterior nesta matéria é um sinal da falta de prioridade para reforçar a educação por parte dos portugueses, que só levou o país a acentuar o seu atraso face à Europa.“É uma questão de identidade cultural: a Irlanda apostou na massa cinzenta e Portugal apostou em estradas”, sublinhou.Na mensagem de apresentação do programa, o secretário de Estado considera que “as questões relacionadas com a formação e a gestão dos recursos humanos” são “particularmente relevantes” no quadro da descentralização e da transferência de competências para as autarquias.De acordo com o recenseamento da Administração Pública portuguesa, apenas seis por cento dos funcionários das autarquias são licenciados e 66 por cento não dispõem sequer de escolaridade obrigatória.De acordo com fonte da Secretaria de Estado, já foram aprovadas 361 candidaturas a acções de formação no âmbito do Programa Foral, em vigor desde 2000, que implicaram um investimento superior a 31 milhões de euros.O MIRANTE/Lusa