A primeira fase das atitudes persecutórias inerentes ao disparatado e mesquinho Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB) já começou. O Instituto da Água (INAG) encarregou a Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOT-LVT) de distribuír notificações contra-ordenatórias aos moradores proprietários de jangadas que existem há décadas na Albufeira.Depois de uma discussão pública bastante participada em que aqueles proprietários recusaram a proibição das jangadas, o INAG fez orelhas moucas a essa pertinente e legítima recusa, bem como de outras sugestões, pareceres e comentários da Sociedade Civil participante, à excepção daquilo que os ambientalistas demagogicamente propuseram.Mas afinal de que é que serviu a discussão pública se o INAG se está nas tintas para aquilo que as populações, moradores e utentes da Albufeira reivindicam? É que no Resumo não Técnico desse Plano de Ordenamento nem sequer vem mencionado qualquer inconveniente decorrente da existência dessas jangadas particulares.A manhosa estratégia nesse contexto é concretizada pela DRAOT-LVT em simplesmente não responder aos pedidos de renovação das licenças existentes, nem tão pouco explicando quais os motivos desse silêncio. Se é obrigação dos proprietários ter as jangadas licenciadas, é igualmente obrigação da entidade licenciadora passar essas licenças, ou recusá-las mediante uma justificação a dar que seja minimamente plausível. Porém não é isto que tem estado a acontecer!Aparentemente, desconhece-se o porquê da proibição das jangadas já que a sua existência em nada prejudica o Ambiente e a qualidade das águas da Albufeira. Cientes destes factos, os proprietários visados preparam-se agora para se opôr colectivamente e de um modo efectivo a tão insólita e disparatada medida. Sabem ainda por outro lado que jangadas particulares são permitidas noutras albufeiras. Será que uns são filhos e outros enteados?O porquê dessas medidas faz parte integrante da maquiavélica estratégia do INAG, que já não é de agora, contra a navegação de recreio nas albufeiras designadamente na do Castelo de Bode. Baseia-se aquele Instituto numa pretensa poluição das águas causadas pelas embarcações motorizadas. Ora essa poluição nunca foi detectada em Castelo de Bode apesar de haver navegação de recreio com esse tipo de embarcações há meio século e o INAG sabe bem disso. Mas o radicalismo e a teimosia fundamentalista que por lá reina é completamente insensível a dados factuais que estão bem fundamentados e cientificamente comprovados.O INAG não tem o direito de impôr unilateralmente e de uma forma centralizadora medidas subjectivas como aquelas que conseguiu fazer passar em Conselho de Ministros para o POACB.Infelizmente, os nossos políticos no poder deixam-se levar facilmente pelas panaceias e falsidades que o INAG lhes transmite só porque é um Instituto Público mas onde reina a ignorância, a incompetência e a má-fé em questões que digam respeito à navegação de recreio em albufeiras.Se algumas coisas estão erradas nesse Plano de Ordenamento e não são poucas, que se façam as correcções necessárias mesmo que isso venha a ferir suceptibilidades dentro do INAG. O que é inadmissível num Estado de Direito é que umas quantas pessoas, lá porque pertencem a um Instituto dito Público, se sirvam das suas posições para impôr a sua vontade discricionária de tal forma a prejudicar gratuitamente moradores, utentes e populações de uma região. Francisco Falcão, Director Geral da Associação Portuguesa da Indústria e Comércio das Actividades Náuticas