Entre Marvão, Pico e Santarém, o Governo optou por enviar (em 2001-2002) a candidatura açoreana ao “Tribunal da UNESCO”.O resultado foi agora conhecido: o dossiê em causa vai ter de sofrer ajustamentos ou, o que é o mesmo, a candidatura do Pico (entretanto “suspensa”) será objecto de reformulação, por exigência da UNESCO.Neste momento em que concluímos que aquela opção governamental foi um erro (recorde-se que Santarém já tinha, na altura, a sua candidatura reformulada), é oportuno fazer um ponto de situação sobre as quatro candidaturas (ou hipóteses de candidatura) do distrito de Santarém, nos domínios da cultura e do património: centro histórico/paisagem cultural de Santarém e Festa dos Tabuleiros de Tomar (como Património da Humanidade), “capital nacional da cultura – 2005” (proposta de Santarém) e ”capital europeia da cultura – 2012” (proposta de Tomar).Abordaremos, hoje, exclusivamente, o dossiê “Santarém a Património Mundial”, convictos de que não se trata de uma causa perdida, em virtude das potencialidades intrínsecas da cidade ribatejana.Alimentamos esta fé inquebrantável na classificação de Santarém devido aos pareceres do ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e às seguintes mais valias desta cidade:1) Santarém é a capital portuguesa do estilo gótico;2) Santarém já está inscrita na lista indicativa do Património Mundial (desde 1996) e conseguiu reformular, excelentemente, a sua candidatura à UNESCO (em 2001);3) Santarém é a “cidade santa” do descobrimento do Brasil;4) Santarém é detentora do segundo santuário português com maior projecção internacional;5) Santarém é a madre das liberdades públicas em Portugal;6) Santarém é o templo do Tejo e o espelho da lezíria ribatejana;7) Santarém continua a revelar-se um laboratório de arqueologia com importância internacional; 8) Santarém é a “catedral do azulejo” em Portugal;9) Santarém possui o melhor “núcleo museológico do tempo” da Península Ibérica;10) Santarém foi a primeira cidade portuguesa a ver classificado o seu “centro urbano antigo” (1991) e tem o maior número de monumentos classificados (ou em vias de classificação) por metro quadrado;11) Santarém vem realizando, ininterruptamente, desde 1990, um trabalho de valorização e salvaguarda, de extrema relevância, no contexto nacional;12) Santarém é a cidade portuguesa que, desde 1994, mais investe (per capita) nos segmentos da cultura e da valorização patrimonial.Simultaneamente, os “adversários nacionais” desta candidatura (que começaram por ser seus fervorosos adeptos) estão hoje, completamente, fora de cena. O próprio embaixador português junto da UNESCO, entretanto, mudou. Os motivos que levaram ao adiamento da classificação de Santarém, em 2000, não só eram contraditórios, como estão hoje totalmente ultrapassados.Vejamos: de acordo com o documento divulgado (em 2000) pelo então Embaixador de Portugal na UNESCO, Jorge Ritto, o exame técnico da candidatura de Santarém foi extremamente favorável e simpático. Os pergaminhos históricos, naturais e arquitectónicos da cidade surgiram devidamente enaltecidos. As marcas mais representativas do seu passado glorioso foram bem sublinhadas. A presença do movimento modernista também não escapou às referências elogiosas. Todavia, a dado passo, o relatório acrescenta, paradoxalmente, que a inscrição de Santarém como Património Mundial não era justificável porque (ficámos perplexos) “Roma, Florença, Siena e Santiago de Compostela (cidades igualmente mediterrânicas [?] já estavam classificadas”.A mensagem transmitida (em 2000) poderá ter esta leitura (entre muitas outras possíveis): na Europa praticamente todos os espaços culturais/naturais estavam classificados, com uma percentagem arrasadora relativamente aos demais continentes. Nestes três anos que passaram, os desequilíbrios intercontinentais tornaram-se menos visíveis. Cada país só pode apresentar, agora, uma candidatura por ano. Revertendo um cenário de galopante inflação classificativa, a UNESCO (em princípio) não aprova mais do que 30 candidaturas anualmente apresentadas.Por fim, melhor do que comparar Santarém a Roma e a Florença (em documentos elaborados por especialistas internacionais), limitamo-nos a relembrar o último parecer do ICOMOS, considerado sine qua non para uma inscrição como Património Mundial: “L’ICOMOS considère très important l’inclusion de Santarém sur la Liste du Patrimoine Mondial de l’UNESCO, soit pour l’important culturel et naturel du site, soit pour l’exemple rare de conservation intégré e de gestion d’un ensemble historique avec des problèmes de croissances qui a réussit sous l’expectative de la classification, laquelle est fondamentale pour une continuité de cet excelent travail de conservation; gestion et requalification urbaine.».Dê-nos Deus contenda com quem a gente se entenda. Sem mais palavras!Post ScriptumMexidas autárquicas?A actual maioria parlamentar deixou de apostar na existência de “executivos autárquicos homogéneos”. A ideia, inicialmente defendida, consistia em transformar as maiorias relativas em maiorias absolutas, nas respectivas câmaras, com o pretexto de “uma melhor governabilidade da coisa pública local”.Ao que sabemos, esta medida administrativa só será aplicada aos mega-concelhos com cem mil ou mais de cem mil habitantes.Ainda no domínio das reformas autárquicas, o PS propõe a apresentação de uma só candidatura municipal por partido (ou por grupo). Actualmente, concorrem duas listas: uma para a câmara e outra para a assembleia municipal. Trata-se de harmonizar este mecanismo eleitoral com a prática que já vigora nas freguesias (onde só há uma lista para a respectiva assembleia, sendo presidente da junta o primeiro elemento da lista mais votada).Paralelamente (ainda de acordo com o projecto do Partido Socialista), caberá aos presidentes de câmara a escolha dos vereadores (após as eleições) de entre os candidatos eleitos para a assembleia municipal.Embora as opções presidenciais fiquem limitadas aos referidos autarcas, esta medida procura dar mais margem de manobra ao líder de cada município. A liberdade de escolha dos presidentes ficará, contudo, muito aquém do que se passa nos governos centrais, mas também aqui há casos em que o “presidente do conselho” fica refém de um ou outro ministro, conforme as contingências políticas.Museologia ferroviáriaO espaço museológico ferroviário de Santarém vai ser objecto de uma profunda beneficiação, o que implica o fecho das respectivas instalações ao público.A escolha do momento para a realização das obras não poderia ser mais adequada e intrigante. É adequada porque coincide com as obras autárquicas em curso na Ribeira de Santarém, onde se situa o núcleo museológico. É intrigante porquanto nada disto passa pelo “Museu Nacional Ferroviário”, criado através de uma lei da República Portuguesa (aprovada por unanimidade).Ao preservar o que há para preservar, a “CP” cumpre a sua obrigação. Será que o “Museu Ferroviário” está a cumprir a sua?Póvoa da Isenta, 21 de Julho de 2003jmnoras@mail.telepac.pt