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Santarém perdeu tribunal para Leiria

Director distrital de Finanças critica actuação do presidente da câmara escalabitana

O novo tribunal administrativo e fiscal, cujo raio de acção abrangerá os distritos de Santarém e de Leiria, vai ficar instalado nesta última cidade. O Ministério da Justiça diz que a escolha resultou de “critérios objectivos e financeiros”, que têm a ver com os espaços avaliados nos dois locais. Mas o director distrital de Finanças critica o presidente da Câmara de Santarém por não ter dado resposta aos seu contactos no sentido de disponibilizar opções ao Governo para a instalação do tribunal na cidade.

A escolha de Leiria, em detrimento de Santarém, para a instalação de um dos onze novos tribunais administrativos e fiscais criados pelo Governo deveu-se a critérios “objectivos e financeiros”, tendo sido determinante as condições proporcionadas pelos espaços avaliados.A informação é do assessor de imprensa do Ministério da Justiça, Tiago Cardoso, que afirmou ao nosso jornal que da avaliação feita por técnicos do ministério resultou que o imóvel disponibilizado em Leiria oferecia melhores condições de atendimento ao público e de trabalho aos juizes e funcionários.Tiago Cardoso, que já foi eleito do CDS/PPP na Assembleia Municipal de Santarém, diz que “foram estudadas todas as hipóteses em Santarém e em Leiria”. Mas, apesar da nossa insistência, não especificou que espaços foram oferecidos pela Câmara de Santarém para instalação desses serviços.Aliás, o presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro, das vezes que falou publicamente do assunto, nunca mencionou qualquer avaliação a possíveis opções, limitando-se a referir que havia contactado o Ministério da Justiça dando conta da disponibilidade da autarquia para que esses serviços ficassem instalados na cidade.DIRECTOR DE FINANÇAS CRITICA RUI BARREIROA acção de Rui Barreiro neste processo é contudo criticada pelo director distrital de Finanças, que não se conforma com a extinção do tribunal tributário em Santarém – esses serviços passarão a funcionar no novo tribunal administrativo e fiscal de Leiria. Ramiro Buinhas Marques garante que desde final do ano passado que tentou contactar várias vezes Rui Barreiro, telefonicamente e por fax, para o sensibilizar para a necessidade de apresentar ao Ministério da Justiça possíveis alternativas para instalação dos serviços em Santarém. Até porque a cidade estava bem colocada, num estudo encomendado pelo Governo, para ser uma das onze cidades seleccionadas para receber os novos tribunais.Só que o responsável distrital de Finanças nunca conseguiu chegar à fala com o autarca. “Entre 1 e 7 de Abril tentei levantar a questão da necessidade de haver uma comunicação da Câmara de Santarém ao Ministério da Justiça disponibilizando um espaço entre os 900 e os 1300 metros quadrados para instalação desse tribunal. Só faltava isso para, em princípio, o tribunal ficar em Santarém. Tudo apontava nesse sentido”, afirma.Mas os resultados dos seus contactos com o presidente da câmara foram nulos. “Nunca me deu uma resposta, nunca me contactou para fazer qualquer proposta sobre o assunto. Limitou-se a registar”, afirma Buinhas Marques.O mesmo responsável explica que as diligências que fez “foram mais numa óptica de cidadania” e “pelo interesse que um serviço desse género teria para a região”.Instado a comentar a acção de Rui Barreiro no processo, nomeadamente quanto à alegada ausência de resposta aos seus contactos, Buinhas Marques não se quis alongar. “O que fez ou não fez o senhor presidente da câmara não sei”.“DECISÃO POLÍTICA INACEITÁVEL”O MIRANTE tentou contactar o presidente da Câmara de Santarém, para esclarecer alguns dos pontos focados por Buinhas Marques, mas o autarca remeteu-nos para declarações suas prestadas à agência Lusa.Nesse texto, Rui Barreiro considera “inaceitável” que o tribunal administrativo e fiscal do círculo que abrange os distritos de Leiria e Santarém fique instalado em Leiria, quando um relatório do Ministério da Justiça aponta Santarém como a melhor opção.Afirmando que essa é “uma decisão política que penaliza Santarém”, o autarca socialista afirma que propôs uma reunião com o Ministério da Justiça para estudar uma localização para o equipamento, realçando que nunca foi contactado pela tutela. E assegura que a cidade dispõe de espaços adequados, entre eles o Centro Nacional de Exposições (CNEMA).Refira-se que a hipótese de localização do tribunal no CNEMA, ou em qualquer outro lado, não havia sido mencionada quando Rui Barreiro falou do assunto na Assembleia Municipal de Santarém, no final de Junho, após ter sido questionado sobre as diligências efectuadas pela autarquia pelo eleito da CDU João Madeira Lopes.As alusões a uma escolha política são também refutadas pelo Ministério da Justiça, com Tiago Cardoso a reforçar que a opção se deveu às melhores condições encontradas naquela cidade. Mas Rui Barreiro assegura que, em conversa com a sua homóloga de Leiria, esta lhe garantiu que não havia facultado “qualquer tipo de facilidades” ao Ministério da Justiça para instalação ali do novo tribunal. João Calhaz

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