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Falta de provas de assédio sexual

Processo da Câmara de Tomar ao vereador António Fidalgo foi arquivado

O inquérito durou cinco meses e tem centena e meia de páginas, mas pouco adianta para o apuramento da verdade. Por “carência de provas” continua sem se saber se o vereador António Fidalgo assediou sexualmente quatro funcionárias.

O inquérito, instaurado pela Câmara de Tomar, não permitiu apurar se houve assédio sexual por parte do vereador António Fidalgo (PSD) a quatro funcionárias da autarquia. O relatório do advogado foi mandado arquivar pelo executivo, na segunda-feira de manhã. A decisão, tomada por voto secreto, não foi unânime. Três autarcas votaram a favor, um absteve-se e outro votou contra. Uma cópia do documento vai ser enviada ao Ministério Público.António Fidalgo, que tinha a seu cargo os pelouros da Educação e Mercados e Feiras, foi acusado emMarço último por quatro funcionárias, que trabalhavam directamente consigo, de assédio sexual. Na sequência dessas acusações, o visado pediu a suspensão do mandato e o executivo mandou abrir um inquérito, para apuramento de responsabilidades, a 17 de Março. Nas conclusões é dito que, após a audição dos intervenientes e de testemunhas, não foi possível apurar a verdade por “carência de provas”.Apesar das conclusões parecerem inócuas, O MIRANTE sabe que, em algumas partes do processo de 151 páginas – que não foi tornado público por conter matéria do foro íntimo dos intervenientes – são moralmente censuradas atitudes de António Fidalgo consideradas impróprias de quem ocupa um cargo público.No mês passado António Fidalgo enviou à câmara um pedido de prorrogação da suspensão do seu mandato por mais quatro meses. O vereador ainda tem a possibilidade de uma terceira prorrogação, um direito legalmente consagrado pela Lei dos Eleitos Locais. Só passado um ano sobre o primeiro pedido de suspensão, que aconteceu a 17 de Março, é que António Fidalgo perderá o direito ao cargo para que foi eleito, caso não retome a sua actividade.E, provavelmente, será isso que acontecerá uma vez que ninguém acredita que o autarca volte à câmara municipal, antes de haver qualquer decisão do Ministério Público sobre a queixa-crime apresentada pelas trabalhadoras. Há até quem defenda que, mesmo que nunca venha a ser julgado ou condenado, António Fidalgo viu chegar ao fim a sua carreira política.Na Câmara de Tomar, por ordem do presidente, António Paiva, o gabinete da Educação foi já “desmantelado” e as quatro funcionárias, que ali trabalhavam, colocadas noutros serviços.Funcionários da autarquia, que conhecem bem o processo, confessaram a O MIRANTE que não acreditam que o assunto chegue a julgamento e que uma decisão nesse sentido, por parte do Ministério Público, poderia mesmo ser recebida com alívio pelas queixosas. É que o objectivo de afastar o vereador e levantar “dúvidas razoáveis” sobre o seu comportamento, acabando com aquilo que dizem ser uma situação insustentável, já foi conseguido e elas não estarão interessadas em ver a sua intimidade exposta no tribunal.

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