O Ministério da Justiça lançou segunda-feira uma campanha publicitária na comunicação social para explicar aos portugueses que, dentro de 15 dias, será mais fácil cobrar dívidas e efectuar penhoras em Portugal.O funcionamento do novo regime para a realização de penhoras e cobrança de dívidas, a chamada Reforma da Acção Executiva, que entra em vigor a 15 de Setembro, está a ser explicado numa campanha publicitária na televisão, rádio e imprensa.O principal objectivo da reforma é tornar a realização de penhoras e a cobrança de dívidas mais céleres e eficazes. A campanha da Acção Executiva será ainda divulgada nos tribunais, conservatórias, notários, julgados de paz, câmaras municipais, juntas de freguesia e lojas do cidadão. Numa segunda fase, será criada uma linha verde para o esclarecimento de dúvidas.Através da página da Internet, do Ministério da Justiça, serão também facultadas informações sobre as linhas gerais desta reforma. Por último, será distribuído um livro com uma colectânea de legislação sobre a acção executiva e textos explicativos de toda a reforma.Uma das principais novidades da Reforma da Acção Executiva é o papel atribuído aos solicitadores ou agentes de execução de dívidas. Pelo novo regime, a realização de penhoras e cobrança de dívidas, funções até agora entregues aos Tribunais Cíveis, passam a ser desempenhadas, por via de regra, por um solicitador.Num prazo de dois anos, o Ministério da justiça pretende desta forma diminuir substancialmente o número de processos pendentes dos Tribunais Cíveis, sobretudo nas grandes cidades, como Lisboa e Porto.Lusa