Um prédio construído na urbanização do Sacapeito, em Santarém, não respeitou o projecto original licenciado pela câmara em 1989. Apesar de o construtor ter edificado mais dois pisos para habitação do que o inicialmente previsto, e de o prédio estar bem à vista numa das principais entradas na cidade, paredes meias com o Hotel Corinthia, os serviços técnicos da autarquia nunca actuaram.Só agora que a empresa construtora solicitou a regularização das alterações ao projecto - para assim poder obter a licença de habitação indispensável para a venda dos apartamentos - é que o executivo camarário terá tido conhecimento das irregularidades praticadas.Segundo explicou o responsável pelo Departamento de Urbanismo da autarquia, a empresa construiu mais dois pisos em cave para habitação, quando só estava previsto um para arrecadações, e decidiu transformar o rés-do-chão em área comercial. O projecto previa que esse fosse um espaço “vazado”, sem essas valências.Apesar de ainda não haver decisão política sobre o assunto, parece certo que o construtor vai ter de desistir da ideia de vender os apartamentos construídos em cave e dar-lhes outro tipo de utilização. O engenheiro Fernando Trindade, responsável do departamento de Urbanismo da Câmara de Santarém, afirmou que o Plano Director Municipal não permite essa situação em zonas urbanas consolidadas. Como é o caso. Mesmo sabendo-se que os apartamentos situados nesses dois pisos em cave têm uma fachada exposta à luz solar. Já quanto à zona comercial, é provável que os políticos aceitem a mudança de planos do construtor, com quem vão contactar antes de tomar decisões. O presidente da câmara, Rui Barreiro (PS), resumiu que “há que salvaguardar o interesse público não penalizando o que já está construído”.Menos sorte deverá ter o construtor quanto à possibilidade de construir mais três prédios de idêntica volumetria nas imediações e que faziam parte do mesmo loteamento, cujo licenciamento já data de 1989. A autarquia vai optar por declarar a caducidade do alvará, tal como a lei permite, dado que a construção esteve parada mais de dois anos por razões alheias à câmara. O promotor terá assim que pedir o licenciamento de novo alvará, mas a decisão política, pelo que se depreende do debate ocorrido na reunião do executivo de segunda-feira, não será favorável à construção de edifícios de grande dimensão naquela zona da cidade, por se temerem os efeitos da pressão urbanística sobre as barreiras que a envolvem.