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Polémica com fronteiras

PS e PSD de Benavente falam em ilegalidade
As bancadas do PS e PSD na Assembleia de Freguesia de Benavente dizem que o processo que envolveu a alteração aos limites dos concelhos de Benavente e Salvaterra de Magos é ilegal. Em causa está o facto de a assembleia de freguesia não se ter pronunciado sobre o parecer da Junta de Freguesia de Benavente que deu aval à alteração. O que aconteceu é que só a junta de freguesia deu um parecer favorável à Câmara Municipal de Benavente, sem ter levado as alterações dos limites concelhios à reunião da assembleia de freguesia para que esta pudesse votar. Apesar de este assunto ter gerado grande controvérsia na última reunião, os autarcas do PS e PSD voltaram a interpelar a presidente da Assembleia de Freguesia de Benavente sobre o motivo pelo qual não agendou o assunto para esta reunião que se realizou na passada quinta-feira, dia 11. António Neves (PS) diz que a situação é ilegal, e aguarda explicações por parte da presidente da assembleia de freguesia. “E o mais grave é que a consulta pública poderá vir a ter de se realizar novamente devido a uma ilegalidade grosseira que poderia ter sido evitada”, refere o autarca socialista. Cristina Branco tem a mesma opinião. A autarca do PSD diz que continua à espera que a presidente da assembleia de freguesia cumpra o que prometeu na última reunião. “É preciso que a presidente explique por que razão os autarcas da Assembleia de Freguesia de Benavente não votaram as alterações aos limites do concelho”, disse. Opinião diferente tem a presidente da Junta de Freguesia de Benavente. Maria Leonor Parracho (CDU) diz que o parecer foi pedido à junta de freguesia, que tem poder suficiente para deliberar sobre o assunto. “Por isso, não se pode falar em ilegalidade”, referiu. A mesma opinião tem a presidente da Assembleia de Freguesia de Benavente. Fátima Silva garantiu que não há nenhuma ilegalidade. No entanto, quer fazer o enquadramento do assunto em termos legais. A autarca da CDU explicou que depois de consultar os juristas, irá mostrar aos autarcas que não houve ilegalidade nenhuma em todo o processo.

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