O governo vai alterar a legislação relativa ao subsídio de desemprego e intensificar a fiscalização para evitar abusos no usufruto desta prestação social. A informação foi dada pelo ministro da Segurança Social e do Trabalho, António Bagão Félix.“Temos consciência de que a despesa com esta prestação tem aumentado devido ao aumento do desemprego, mas também temos consciência de que há muito uso e abuso do subsídio de desemprego”, diz o ministro.Para Bagão Félix, não faz sentido que a atribuição do subsidio de desemprego seja feita de forma indiscriminada, permitindo o abuso e até a fraude.O ministro da Segurança Social referiu os casos de pessoas desempregadas que recusam propostas de emprego sucessivamente porque preferem receber o subsídio, de pessoas que recebem a prestação e estão a trabalhar por conta própria, ou de pessoas que rescindem o contrato de trabalho a troco de uma indemnização e depois recebem o subsídio de desemprego.“Por isso, vamos alterar a legislação e intensificar a fiscalização”, disse, garantindo que a ideia não é poupar dinheiro, mas sim canalizá-lo para quem mais precisa.Para já - antes de estar pronta a nova legislação -, o Ministério da Segurança Social e do Trabalho vai desenvolver uma campanha de rigor para prevenir os abusos em relação ao subsídio de desemprego, nomeadamente junto das empresas, para evitar que estas usem esta prestação social para financiar reduções de pessoal.A campanha será posta em prática pelos Centros Regionais de Segurança Social, cujas equipas de fiscalização irão intensificar a sua actividade.Esta foi uma das matérias em discussão no encontro com os responsáveis do Instituto de Solidariedade da Segurança Social, e dos respectivos centros distritais realizada terça-feira.O ministro Bagão Félix, acompanhado pela nova Secretária de Estado da Segurança social, Teresa Caeiro, aproveitou a reunião para falar da reorganização dos centros regionais de segurança social e do Orçamento da segurança social para 2004.Lusa