O futuro do vereador da Câmara de Tomar António Fidalgo está nas mãos do juíz do Tribunal de Tomar. A 15 deste mês o Ministério Público deduziu acusação contra o autarca, por alegada coacção sexual sobre quatro funcionárias da autarquia. O eleito do PSD, que suspendeu as suas funções, ainda não decidiu se vai requerer a abertura da instrução.A acusação do Ministério Público (MP) da Comarca de Tomar não deixa dúvidas – o vereador António Fidalgo praticou, como autor material, na pessoa de cada uma das quatro funcionárias da autarquia, um crime de coacção sexual. Um crime enquadrado no nº2 do artigo 163 do código, cuja moldura penal pode ir até aos dez anos de prisão, já que é agravada pelo facto de existir uma relação profissional desigual entre as partes envolvidas.São 19 as páginas do documento assinado pela procurador geral da delegação do Ministério Público de Tomar. Um documento cujas conclusões “arrasam” António Fidalgo.Segundo o MP, o autarca aproveitou-se da sua posição hierárquica para coagir sexualmente quatro mulheres que trabalhavam no seu gabinete, “comprando-lhes o silêncio” com ameaças de não ingresso nos quadros da autarquia.Para o Ministério Público, o alegado crime de António Fidalgo foi premeditado e planeado ao pormenor. “Os actos do arguido foram praticados no âmbito de uma encenação de temor reverencial, de autoridade descabida para as circunstâncias e de teatralidade que construiu com o expresso objectivo de atemorizar as funcionárias e de assim as impedir de reagir às suas investidas e de o desmascarar”.Um plano “previamente arquitectado” que, segundo o MP, surtiu efeito até Fevereiro deste ano.Apesar de saber que os seus actos e a encenação de que rodeava o seu comportamento “punham irremediavelmente em crise a pureza e a incolumidade das relações de dependência hierárquica e a liberdade sexual das funcionárias”, o vereador conformou-se todavia com essa situação “porque a desejava desde o início”.E “fê-lo sempre de modo livre, consciente de que tais condutas lhe estavam proibidas por Lei”. A decisão do Ministério Público baseia-se no pressuposto de que o autarca “esteve sempre ciente de que agia contra a vontade de cada uma das funcionárias”, sabendo também que “todas as vítimas eram dependentes hierarquicamente da sua pessoa”.Nas conclusões da acusação pode ainda ler-se que António Fidalgo sabia também do poder que tinha para influenciar a progressão na carreira e ingresso no quadro e “usava-o como factor gerador de dependência e medo”. “Esta era a chave para lhes comprar o silêncio”.Logo que as queixas das quatro funcionárias da autarquia tiveram eco na opinião pública, em Março deste ano, a Câmara de Tomar decidiu instaurar um inquérito interno sobre o caso.Mas apesar de as declarações das queixosas terem sido idênticas às relatadas ao Ministério Público, o advogado contratado pela autarquia concluiu pelo arquivamento do processo por falta de provas e de “matéria factual, convincente e capaz”.Uma das alegadas vítimas afirmou ao nosso jornal já estar à espera desta decisão e referiu que, caso o Ministério Público não deduzisse acusação, iria recorrer da decisão até se esgotarem todas as possibilidades legais.Apesar do processo já não estar em segredo de justiça, as queixosas continuam a preferir não fazer comentários sobre o caso, justificando a decisão com a sua posição de funcionárias da autarquia.O vereador António Fidalgo, que em Julho renovou o seu pedido de suspensão do cargo por mais quatro meses, tem agora 20 dias para requerer a abertura da instrução. Uma situação que, segundo o próprio, ainda está a ser ponderada.Apesar da decisão judicial não lhe ser, para já, favorável, António Fidalgo mantém o mesmo discurso de sempre – o da confiança na Justiça e em Deus.Margarida Cabeleira