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Regras do jogo são desconhecidas

Bloco de Esquerda debate Comunidade Urbana do Médio Tejo

A reforma administrativa que contempla a criação de comunidades urbanas recolheu a opinião favorável dos três oradores que participaram no debate sobre o tema promovido pelo Bloco de Esquerda do Entroncamento. No entanto, dizem os oradores,este é um jogo em que só metade das regras são conhecidas e que obriga a grandes alterações nas atitudes de autarcas e eleitores.

O debate de sexta-feira à noite, na Junta de Freguesia do Entroncamento, contou com as participações de Margarida Pereira, professora de Planeamento Territorial e Ordenamento do Território da Universidade Nova de Lisboa, João Ferrão, investigador e professor do Instituto de Ciências Sociais, e Pedro Soares, docente de Geografia da Faculdade de Letras de Lisboa e membro da mesa nacional do BE.As futuras comunidades urbanas ou grandes áreas metropolitanas terão de ser geridas como entidades supra municipais. Um novo organismo entre a administração central e a local, mas para isso é necessário que os próprios autarcas tenham essa visão.“É importante perceber-se que se está a desenvolver uma região e não um concelho”, afirmou Margarida Pereira, para continuar: “Os presidentes de câmara quando tiverem que decidir sobre um investimento para a comunidade urbana não poderão pensar que são presidentes deste ou daquele concelho, o que exige alterações na habitual forma de estar. Mas também os eleitores terão de ter esta visão”.Neste ponto reside um dos principais problemas da nova reforma administrativa. No entanto, igualmente importante é conhecer quais são as competências e as necessárias comparticipações financeiras que serão transferidas do poder central. Para João Ferrão, “este é um jogo de 10 regras em que apenas duas são conhecidas”. “Estou de acordo com a criação das comunidades urbanas, mas parece-me que em Portugal só se copiou a lei francesa de 1995 e não se estudaram as revisões de 1999 e 2001”. Isto é, a administração central remeteu para os municípios a decisão de se agruparem em comunidades urbanas ou em grandes áreas metropolitanas, mas não disse como se desenrolaria todo o processo de reforma administrativa nem se previu a possibilidade de haver municípios isolados. Num país em que as reformas administrativas são, por norma, cumulativas, o aparecimento destas novas sub-regiões vai ficar lado a lado com a reestruturação das comissões de coordenação regional, as CCR, que passaram a comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e que dividiram os antigos distritos. No caso do Médio Tejo, os concelhos que fazem parte da futura comunidade urbana desta região vão pertencer à CCDR Centro, com sede em Coimbra, mas nas zonas como Aveiro, por exemplo, a futura área metropolitana não tem os mesmos limites que a divisão imposta pela CCDR Centro.

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