Os deputados social-democratas eleitos pelo distrito de Santarém querem saber se o Ministério da Economia vai apoiar as empresas da região, nomeadamente através da criação de um “fundo de desenvolvimento regional”.Num requerimento entregue na Assembleia da República, intitulado “implicações do ‘phasing out’ para as pequenas e médias empresas (PME) do distrito de Santarém”, os deputados lembram que esta sub-região é penalizada pelo facto de estar integrada na região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT), “a mais rica região do país”.Como a RLVT deixou de ter acesso, no actual Quadro Comunitário de Apoio, ao objectivo 1 (o de maiores taxas de comparticipação por se destinar às regiões mais desfavorecidas), o distrito de Santarém acabou por ser penalizado, já que os métodos estatísticos aplicados, “injustamente, tomam o todo como uma realidade única”, sem contar com os valores reais de cada uma das partes, sublinham.“A evidência desta realidade na RLVT, é expressa pelas Sub- Regiões da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo - que correspondem quase integralmente ao distrito de Santarém - e que continuam a apresentar valores significativamente inferiores àqueles que são os resultados estatísticos da Grande Lisboa”, acrescentam.Como exemplo referem o produto interno bruto per capita que em 2000 era de 15.024 euros no país, “para o qual muito contribuíam os valores apurados na Grande Lisboa, com um PIB per capita de 19.382 euros, bem superior aos 10.539 euros da Lezíria do Tejo ou aos 10.478 euros do Médio Tejo”.Invocando as propostas que a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) tem vindo a apresentar, sem qualquer resposta do Ministério da Economia, os deputados social-democratas questionam se o Governo está ou não a equacionar algumas medidas, entre as quais “a hipótese de criar um Fundo de Desenvolvimento Regional que apoie os empresários do distrito de Santarém”.Querem ainda saber quando podem ser conhecidas estas medidas e quais os montantes que podem vir a ser disponibilizados.O requerimento, entregue na sexta-feira, refere ainda o Programa para a Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD), de Daniel Bessa, que coloca o distrito no grupo das regiões “mais dinâmicas”, ao lado de “outras regiões com indicadores muito semelhantes ou estados de desenvolvimento similares”.“Este estudo poderá não ter uma significativa concretização no desenvolvimento no distrito de Santarém se as suas PME não estiverem em igualdade competitiva com todas as outras empresas que, no contexto nacional, querem apostar em actividades ‘instaladas’ ou em actividades ‘emergentes’”, afirmam.O documento, subscrito pelos deputados Vasco Cunha, José Ribeiro dos Santos, José Manuel Cordeiro e João Moura, sublinha a “desvantagem competitiva que se tornou estar estabelecido na região da Lezíria e do Médio Tejo”.Lusa