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Expropriação pode levar câmara à falência

Proposta polémica da CDU aprovada em Almeirim

A Câmara de Almeirim pode entrar em situação de falência técnica se o processo de expropriação dos antigos terrenos da EPAC avançar. O aviso é da maioria socialista, que no entanto não votou contra a proposta da CDU.

A Câmara de Almeirim decidiu na reunião do executivo de segunda-feira avançar com um processo de expropriação dos antigos terrenos da EPAC situados no centro da cidade, mas a maioria socialista diz que a proposta, a concretizar-se, vai colocar a autarquia em situação de falência técnica.A proposta foi apresentada pela vereadora da CDU, Manuela Cunha e contou ainda com o voto favorável do vereador do PSD. A maioria socialista absteve-se mas o presidente da autarquia, José Sousa Gomes, avisou na declaração de voto que a expropriação, pelos valores que envolve, pode levar a câmara a entrar em falência técnica. Em causa pode estar um montante de 1,7 milhões de euros.A proposta de Manuela Cunha surge depois da actual proprietária dos terrenos, a empresa Onoris, ter apresentado um projecto imobiliário para o local. No entanto a vereadora justificou que os terrenos estão num sítio privilegiado e que a sua eventual urbanização acarretaria problemas de circulação para a zona. O presidente, falando em nome de todos os vereadores socialistas, sublinhou que a abstenção do PS se deve ao facto “de não entendermos a proposta”. “Esta aparece depois de se discutir exaustivamente a questão dos terrenos. A proposta não indica onde vai a câmara arranjar o dinheiro para a expropriação”, sublinhou Sousa Gomes. No entender do autarca, a câmara teria que pagar 1 milhão 745 mil euros pelos terrenos, para além de ter de indemnizar o proprietário pelas expectativas criadas. Para concretizar esta situação, “a câmara deixa de poder pagar os salários aos funcionários”, salientou, desafiando a vereadora a ter a coragem para depois explicar as dificuldades aos trabalhadores e aos munícipes. Manuela Cunha argumentou que a expropriação implica uma avaliação dos terrenos a partir de um preço justo. E acrescentou que é do interesse público que aquela zona, perto dos bombeiros, não venha a ser densamente construída.Sousa Gomes contrapôs, dizendo que a expropriação vai obrigar a respeitar os valores despendidos pelo proprietário, na medida em que a aquisição dos terrenos resultou de uma hasta pública efectuada por um organismo público. Recorde-se que já foi entregue um projecto de construção para aqueles terrenos que prevê a edificação de prédios de quatro pisos (terceiro andar), sendo que o rés-do-chão é composto por uma galeria comercial. O terreno em causa confina com a rua Condessa da Junqueira e Avenida 25 de Abril. Lembre-se ainda que recentemente a Câmara de Almeirim não aceitou uma troca de terrenos proposta pela empresa construtora Onoris, que adquiriu os terrenos dos antigos celeiros da EPAC. A ideia era dar um espaço à autarquia, ao lado da entrada para o pavilhão municipal, em troca pelo terreno onde se situa o ringue desportivo.

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