A Portugal Telecom (PT) decidiu devolver aos clientes o dinheiro da activação de chamada cobrado em 1999, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter considerado que esta era ilegal e que os assinantes poderiam pedir a devolução dos valores pagos.A decisão surge após o Supremo Tribunal ter dado razão a uma queixa interposta pela Associação de Defesa do Consumidor Deco, que possibilita aos clientes da operadora exigirem a restituição do dinheiro.“A PT não concorda com a decisão do tribunal de última instância, mas vai aceitá-la, devolvendo aos clientes aquele valor”, referiu a mesma fonte à Lusa, adiantando que a operadora criou um sistema para tornar mais fácil a devolução dos valores em causa.“Os juízes sugerem que os clientes da PT interponham uma acção em tribunal exigindo a devolução do dinheiro, mas essa solução arrastaria ainda mais o processo”, explicou.“Por isso, a empresa decidiu optar por ser ela própria a tomar a iniciativa da devolução, num esquema muito mais simples”, restituindo o dinheiro a quem apresentar as facturas justificativas de ter pago a taxa, explicou.Esta tarefa, diz a PT, revela-se “complexa”, aliás, “conforme o próprio acórdão do tribunal reconhece”, uma vez que a operadora não tem dados para comprovar quanto deve a cada cliente, porque o sistema de informação utilizado na altura era analógico e não digital, como agora acontece.Para ser ressarcido, o cliente terá de apresentar todas as facturas entre Janeiro e Dezembro de 1999 para a PT poder analisar quanto tem de ser devolvido.A empresa começará a aceitar as facturas a partir de 3 de Novembro e, depois de apurado o valor a restituir, creditará os clientes nas facturas seguintes.Lusa