O primeiro-ministro Durão Barroso anunciou na sexta-feira, dia 28 de Novembro, em Gondomar, a criação de quotas obrigatórias de emprego para pessoas com deficiência, uma medida que consta da proposta de lei de bases da deficiência que o governo vai enviar ao parlamento.“Todas as empresas, a partir de uma certa dimensão, devem passar a empregar, pelo menos, dois por cento de pessoas com deficiência”, afirmou Durão Barroso, recordando que a administração pública já possui uma quota obrigatória de cinco por cento, apesar de admitir que esta medida nem sempre é cumprida.O primeiro-ministro salientou que esta medida consta da proposta de lei de bases da deficiência, que foi aprovada quinta-feira pelo Conselho de Ministros, e que vai agora ser remetida para a Assembleia da República.“É uma lei ambiciosa, uma das mais avançadas do mundo”, salientou. Acrescentou que esta proposta baseia-se em conceitos como os da singularidade, da autonomia, da não discriminação, da cidadania e da participação da pessoa deficiente na definição das políticas a seguir nesta área.O apoio à família, a protecção patrimonial do cidadão deficiente e a promoção do auto-emprego são outras das medidas previstas na proposta governamental, que também inclui medidas para assegurar o acesso ao ensino e ao desporto de alta competição.A proposta de lei de bases aprovada pelo Conselho de Ministros prevê ainda, entre outras medidas, a criação de uma rede descentralizada de apoio aos deficientes e a valorização do voluntariado e do mecenato.Lusa