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Expropriação de terrenos da EPAC chumbada

Na Assembleia Municipal de Almeirim
Edição de 17.12.2003 | Política
A maioria socialista na Assembleia Municipal de Almeirim inviabilizou sexta-feira, dia 12, a expropriação dos terrenos dos antigos celeiros da EPAC na cidade. A proposta tinha sido remetida pela câmara municipal, onde foi aprovada com os dois votos favoráveis dos vereadores da CDU e do PSD e cinco abstenções do PS. O elevado valor previsto para a aquisição do espaço, avaliado em cerca de 2 milhões de euros, foi o argumento usado para reprovar a ideia. A bancada do PSD ainda tentou avançar para a ideia de expropriar apenas parte dos terrenos, para onde está previsto um projecto imobiliário. Segundo os social-democratas, esta era uma forma de garantir o alargamento do pavilhão desportivo, contíguo aos armazéns da EPAC, e assegurar espaço para o alargamento da avenida 25 de Abril. Mas os argumentos não convenceram os eleitos do PS. Durante a discussão, em que as bancadas da CDU e do PSD se queixaram da falta de informação, o presidente da câmara, Sousa Gomes (PS), sublinhou que para além do valor do imóvel, a autarquia teria que indemnizar o actual proprietário pelas expectativas criadas. É que o espaço foi adquirido por uma empresa em hasta pública à EPAC para construção de blocos de apartamentos. “Sem haver um caminho de ordem financeira que viabilize a expropriação é perigoso estarmos a aprovar o interesse público do imóvel com vista à expropriação”, argumentou Sousa Gomes (PS). No entanto a bancada da CDU, saindo em socorro da sua vereadora na câmara, que apresentou a proposta de expropriação, teceu críticas à actuação da autarquia. “Aquele terreno não vale o dinheiro pelo qual foi adquirido. Por outro lado, as expectativas do proprietário aumentaram depois da revisão do Plano de Urbanização de Almeirim, em que foi permitido construir mais um piso naquela zona. Se calhar ele foi à bruxa para saber que ia haver essa mudança”, comentou José Alfaiate (CDU). O presidente da assembleia municipal, Armindo Bento (PS), reforçou a posição do seu partido dizendo que segundo o parecer jurídico do advogado da autarquia “não há fundamento para a expropriação” até porque não é apresentada qualquer utilidade para o terreno. Recorde-se que o assunto foi aprovado na câmara municipal, mediante proposta da vereadora Manuela Cunha, depois de já ter sido remetido à autarquia o projecto prévio do promotor imobiliário com o desenho do que se pretendia construir. Na altura Sousa Gomes avisou que a concretizar-se a expropriação a câmara entrava em falência técnica.O projecto de construção para aqueles terrenos, que confinam a rua Condessa da Junqueira e Avenida 25 de Abril, prevê a edificação de prédios de quatro pisos (terceiro andar), sendo que o rés-do-chão é composto por uma galeria comercial. Refira-se ainda que recentemente a Câmara de Almeirim não aceitou uma troca de terrenos proposta pela empresa construtora Onoris, que adquiriu os terrenos dos antigos celeiros da EPAC. A ideia era dar um espaço à autarquia, ao lado da entrada para o pavilhão municipal, em troca pelo terreno onde se situa o ringue desportivo.

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