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Segurança sem lei

Segurança sem lei

Vereador da Câmara de Salvaterra esclareceu ampliação de casa sem licença municipal

O vereador Francisco Caneira avançou com razões de segurança para justificar as obras que fez sem licença. A CDU pediu a sua demissão e entregou o caso ao Ministério Público.

Edição de 17.12.2003 | Política
O vereador da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Francico Caneira (BE), apanhado pelo fiscal da própria câmara a construir sem licença, diz que avançou com obras sem licenciamento devido ao perigo de derrocada do “anexo” adjacente à sua moradia em Glória do Ribatejo. O vereador está convicto que não cometeu qualquer irregularidade e aproveitou para de-nunciar o caso de Vasco Feijão - ex-vereador da CDU e responsável político do PCP, que já pediu a sua demissão - a quem acusou de ter construções ilegais. Francisco Caneira produziu essas declarações numa conferência de imprensa realizada na sede do Bloco de Esquerda, em Salvaterra de Magos, na sexta-feira, 12 de Dezembro. Uma situação curiosa, já que o caso é do foro da política autárquica e o vereador, na reunião do executivo municipal realizada na passada semana, não produziu quaisquer esclarecimentos, apesar de o assunto ter sido abordado.Francisco Caneira explicou aos jornalistas que, em finais de Outubro, após a queda das primeiras chuvadas, verificou que “uma construção com mais de 40 anos ameaçava ruir a qualquer momento”.Atendendo a que a construção estava num caminho muito frequentado, próximo da EN 367, o vereador decidiu proceder à retirada imediata do telhado. “Como responsável pela protecção civil municipal se não o fizesse seria acusado de irresponsável na própria casa”, disse.O autarca do Bloco de Esquerda explicou que, quando procedia à retirada do telhado, verificou que a intervenção seria insuficiente porque as paredes começaram a ceder ameaçando ruir. “Imediatamente dei início ao processo de licenciamento das obras”, disse.Segundo Francisco Caneira, os procedimentos burocráticos demoravam muito tempo e não teve outra solução senão avançar, mesmo sem licença. Mas o autarca esqueceu-se de informar os serviços da câmara da urgência da intervenção, como deve fazer qualquer munícipe mesmo que esteja em causa a segurança de pessoas e bens.Quando o fiscal municipal visitou a obra, encontrou uma construção com uma área aproximada de 90 metros quadrados, bastante avançada e sem licença. Carlos Neves fez uma informação que entregou nos serviços, mas o processo ficou parado até ao momento em que O MIRANTE noticiou a situação, há duas semanas.Na conferência de imprensa, Francisco Caneira apareceu ladeado pelo vice-presidente da câmara, João Abrantes, e pelo presidente da junta de freguesia de Salvaterra de Magos, João Nunes. Na sala estiveram ainda vários funcionários do gabinete da presidente da câmara, mas Ana Cristina Ribeiro não compareceu. “Terá de perguntar à senhora presidente porque é que não veio”, disse Francisco Caneira que insistiu em afastar a líder do executivo deste caso. “A senhora presidente não sabia de nada”, disse.Vizinhos de Francisco Caneira garantiram que já viram a presidente da câmara diversas vezes na casa do vereador e estranham que Ana Cristina Ribeiro não estivesse a par das obras.Câmara abriu a caça aos ilegaisNa última semana, os fiscais da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos visitaram as casas de vários ex-autarcas, curiosamente, a maioria dos partidos agora na oposição.O ex-vereador Vasco Feijão, actual porta-voz do PCP de Salvaterra, foi um dos visitados, mas recusou a entrada aos fiscais porque não levavam nenhum documento da câmara.Francisco Caneira acusou o munícipe de ter construções ilegais nos anexos da sua habitação e garantiu que a fiscalização foi uma coincidência que nada teve a ver com o facto de o PCP ter pedido a sua demissão na véspera.
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