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Taxa máxima sobre imóveis no Cartaxo

Edição de 17.12.2003 | Política
A Câmara do Cartaxo decidiu fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,8 por cento para os prédios rústicos e prédios urbanos com avaliação anterior à entrada em vigor do novo código e de 0,4% sobre imóveis avaliados depois da entrada em vigor do código.A proposta, que ainda terá de ser ratificada pela assembleia municipal, foi aprovada pela maioria socialista do executivo do Cartaxo, na reunião de câmara de quinta-feira, 11 de Dezembro, mas mereceu fortes críticas por parte dos vereadores do PSD e do vereador socialista Augusto Parreira.O vereador do PS, a quem o presidente retirou a confiança política há alguns meses, apresentou uma proposta de alteração que pretendia baixar a taxa de 0,8 para 0,6% no caso dos prédios urbanos não avaliados segundo o código do imposto municipal.Augusto Parreira lembrou que não tem sido prática do executivo aplicar as taxas máximas, adiantando que este ano já foi criado um imposto sobre saneamento. “Penalizamos o cidadão com mais uma taxa”, argumentou. Os dois vereadores do PSD concordaram com a proposta que acabou por não vingar perante o voto de qualidade do presidente da câmara. “Vamos assistir à degradação das condições habitacionais do concelho. Vai ser ainda mais difícil para as famílias pagar o imposto. As pessoas vão mudar de uma casa com mais condições para uma com menos condições”, ilustrou a vereadora do PSD, Luísa Pato.O presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), lembrou que a proposta apresentada é a “possível” para fazer face aos investimentos previstos para o concelho. O autarca lembra que ainda assim, em relação aos prédios urbanos avaliados segundo o novo código, optaram pela taxa de 0,4, quando podiam ter chegado aos 0,5, como aconteceu na maioria dos concelhos da Lezíria do Tejo.A proposta apresentada pelo executivo coincide também com a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Como medida de salvaguarda nenhum munícipe poderá ter um aumento superior a 60 euros.

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