A Comissão Europeia notificou dia 17 de Dezembro Portugal para alterar o regime de tributação de IVA na cobrança de portagens nas travessias do Tejo e renegociar os contratos de concessão com a Lusoponte, revelou o Jornal de Negócios. As exigências de Bruxelas poderão obrigar a um aumento de 15 cêntimos no custo da travessia da ponte 25 de Abril e de 25 cêntimos na Vasco da Gama, refere o matutino.De acordo com o jornal, a notificação seguiu essa quarta-feira para as autoridades portuguesas, que têm agora dois meses para clarificar as regras de tributação fiscal naquelas duas acessibilidades. Segundo Bruxelas, a actual taxa reduzida de cinco por cento existente nas duas travessias significa uma “violação das regras comunitárias na matéria, em concreto da sexta directiva do IVA”.O Jornal de Negócios explica que “a situação fiscal é irregular, na medida em que as portagens jamais poderão beneficiar de uma taxa de IVA reduzida, no estando, aliás, incluídas no chamado Anexo H, onde estão listados todos os bens e serviços que nos países da União Europeia podem beneficiar de uma fiscalidade mais leve”.Perante este cenário, restam dois caminhos ao Governo: ou admite que as duas pontes são infra-estruturas públicas mas exploradas por privados e cobra uma taxa de 19 por cento, ou assume-as como bem público, exploradas por “entidades governamentais ou outras reguladas pelo Direito Público”, não sendo por isso passíveis de tributação.No caso da primeira hipótese, e do actual regime de tributação passar de cinco para 19 por cento, a portagem para um veículo classe 1 na ponte 25 de Abril passaria dos actuais 1,05 euros para 1,20, ou seja, um aumento de 15 cêntimos. No caso da travessia pela Vasco da Gama, o condutor de um veículo ligeiro de passageiros, que paga actualmente 1,85 euros, passaria a desembolsar 2,10 euros, ou seja, um aumento de 25 cêntimos.Como nota o Jornal de Negócios, esta é a segunda vez que a Comissão Europeia abre um processo contra Portugal por causa do IVA nas portagens sobre o Tejo, sendo que em 2001 o Tribunal Europeu de Justiça acabou por não dar seguimento ao processo, por considerá-lo falho de fundamentação sólida.Lusa