Tem-se assistido à realização de obras em alguns serviços concelhios da Segurança Social. As coisas não estavam bem?Alguns serviços estavam a funcionar muito mal, em termos de condições. Foi lançada a obra do serviço de Mação, que funciona em condições precárias, e estão a avançar as obras no Entroncamento, tal como em Samora Correia. Em quase todos os serviços locais houve intervenções. Ficaram só três para 2004. Estas intervenções visaram, sobretudo, optimizar infra-estruturas, criar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência e melhorar as condições de trabalho no sentido de permitirem uma maior produtividade e qualidade de serviço. E em relação aos serviços distritais, que têm instalações precárias? Lançámos já a obra do serviço local, que se insere na primeira fase do novo edifício do centro distrital. Vamos concentrar todos os serviços de atendimento da Segurança Social nesse edifício que está a ser construído junto à praça de touros de Santarém. O objectivo é transferir toda a área de contacto com o público para uma zona com melhores acessibilidades. A obra vai estar pronta, se tudo correr bem, em Novembro de 2004.O que vai acontecer aos actuais edifícios?Em Santarém tínhamos sete locais diferentes, onde funcionavam departamentos do centro distrital. Com o novo edifício ficamos apenas com três. Já deixámos um apartamento que tínhamos perto do tribunal. Vamos, entretanto, abandonar outras instalações porque estamos a redimensionar todo o espaço da sede. Isso representa também menos custos, como por exemplo em telefones. Isso quer dizer que a grande aposta desta direcção é a eficácia?Com estes investimentos que estamos a fazer poderemos poupar, em Santarém, cerca de 26 mil contos por ano. Acha que, nos últimos anos, houve desperdício? Se calhar, no passado, a estratégia foi outra. Em 2003, obtivemos para obras de edifícios afectos ao centro distrital um montante de quase um milhão de euros, inscritos no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Isso permitiu cumprir o que tínhamos anunciado, que era a de uma grande aposta na requalificação dos serviços. Com os funcionários todos juntos também é possível controlar melhor o seu desempenho...A preocupação não foi a de pensar no controlo efectivo dos funcionários. Mas sim rentabilizar e diminuir custos operacionais. A actividade de cada um dos sectores tem indicadores que nos permitem saber se há, ou não problemas. Muitas das vezes esses problemas não vêm, propria-mente, da produtividade do funcionário, mas das condições de funcionamento dos serviços.Nesse sentido que alterações foram implementadas?Houve algumas mudanças, sobretudo na forma de abordagem com o utente. Concentrámos o atendimento nos balcões informativos, evitando que as pessoas andassem nas várias secções. O que facilita que quem está no trabalho administrativo tenha um trabalho mais direccionado para o tratamento burocrático dos processos. Na área da acção social fez-se também uma reforma profunda, porque este serviço não tinha uma visão integrada. As técnicas, que estavam em cada concelho, faziam de tudo um pouco, mas só numa visão local. Agora há equipas distritais com uma visão alargada do distrito. O próximo passo é certificar os serviços de acção social na área da qualidade, de maneira a que haja uma normalização de procedimentos. Antes de assumir este cargo esteve na Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém. A lógica empresarial está a ser aplicada no centro distrital?Houve uma alteração de práticas. Conseguimos inverter alguns indicadores de gestão que tínhamos. Em Dezembro de 2002, o centro distrital estava na 18ª. posição em termos dos indicadores de gestão e, neste momento, está na 7ª. posição. Mas isto também acontece porque os recursos humanos têm qualidade. Porque é que só há pouco tempo as instalações da segurança social passaram a ter condições de acesso para deficientes?Essa foi uma das primeiras obras que lancei ao chegar ao cargo. Todos os serviços da segurança social vão deixar de ter barreiras. Aliás, onde funcionavam os serviços de certificação da incapacidade não existia acesso para deficientes. Havia algumas aberrações que tinham de ser corrigidas. O processo do funcionário do centro distrital que denunciou irregularidades de dois altos quadros já terminou? Ainda está a decorrer um inquérito. Quando cheguei, o funcionário estava a arrumar papéis. Como me considero uma pessoa humanista, falei com ele e, neste momento, está integrado numa equipa de apoio ao atendimento. Tenho uma relação de trabalho normal com ele e não tenho nada a apontar-lhe. Têm sido conhecidas burlas a nível nacional relacionadas com o Rendimento Mínimo Garantido. Também existem casos no distrito?Em termos de atribuição é muito natural que as pessoas, após começarem a receber o subsídio, alterem a sua situação, arranjando emprego, por exemplo. O problema é que algumas vezes essas situações não são comunicadas. Isso acontece e, por isso, temos vindo a fiscalizar as várias situações que nos parecem duvidosas.Lares debaixo de olhoNunca mais se ouviu falar de encerramento de lares ilegais. Já conseguiram acabar com todos os casos do distrito? Muitas das vezes as pessoas fazem equipamentos, não têm a noção da legislação e vão pela via mais fácil, que é o ilegal. Estamos a tentar que os equipamentos que estão nessa situação possam ser legalizados, porque muitas das vezes é uma questão de licença e de algumas obras. Nos que, claramente, não cumprem porque não têm qualidade, nem instalações adequadas, procuramos com um esforço grande resolver as situações. Há pouco tempo fechámos um equipamento com cinco idosos no Cartaxo. Tentamos é não fazer muita publicidade dessas situações…No caso dos lares das instituições de solidariedade social, alguns se calhar também não cumprem a legislação...Há lares que estão licencia-dos e que na época em que abriram cumpriam todas as condições. Neste momento, há um ou outro que carece de melhoramentos. Temos uma equipa de sete técnicas que faz visitas de acompanhamento às instituições. As situa-ções anómalas são identificadas e comunicadas à instituição para que faça as alterações. Geralmente, as anomalias têm a ver com o facto de os idosos estarem num espaço mais reduzido do que era desejável. Como é que é feita essa fiscalização aos lares das instituições?O nosso objectivo, este ano, é fazer no mínimo uma visita trimestral por cada instituição. Essas visitas, por norma, devem ser anunciadas, porque o objectivo não é fazer uma fiscalização, mas sim falar com um parceiro. Não procuramos chegar de surpresa. E como é que detectam situa-ções de maus tratos, por exemplo?Em termos globais, a situação é positiva. Por norma, as situações funcionam bem. Pode acontecer, mas não é normal, que haja situações dessas nas instituições. A distribuição dos equipamentos das instituições, a nível territorial, tem sido equilibrada?O dinheiro não abunda e não podemos fazer equipamentos em todos os sítios. Temos que partir de uma malha que vai da freguesia a um conceito distrital. Em algumas vezes, não houve uma visão integradora. No entanto, há equipamentos que ainda fazem falta. Temos concelhos com uma resposta de um por cento para a população com mais de 65 anos e outros com respostas de oito e nove por cento. Quais os equipamentos que ainda fazem falta?As zonas mais carenciadas são as grandes cidades, onde fazem falta, sobretudo, creches e alguns lares de idosos. O infantário Girassol, propriedade da Segurança Social, em Santarém, há muito que não tem condições para funcio-nar. Porque é que só agora se decidiu fechar as instalações?Esse equipamento não reúne as condições que exigimos por lei. Ou fazíamos a construção de um novo infantário ou tínhamos que desactivá-lo. Os meus antecessores deviam ter razões para continuar a manter o Girassol aberto. Mas tinha que se tomar uma decisão e optei pelo encerramento, que vai acontecer, definitivamente, daqui por dois anos. Os funcionários vão ser aproveitados para outros serviços da Segurança Social.A vocação do centro distrital já não é o de gerir equipamentos?O aparecimento do infantário surgiu de uma necessidade sentida há uns anos. Neste momento, temos dificuldade em gerir este tipo de equipamentos. Com o fecho do infantário ficamos apenas com o lar de idosos de S. Domingos, que vai continuar a funcionar.Continua a haver baixas médicas fraudulentas? Isso acontece. Só que muitas das vezes as situações são difíceis de detectar. Por isso ,temos vindo a reforçar a fiscalização para detectar esses casos. Porque é que os pagamentos das baixas demoram tanto tempo?Quando cheguei à Segurança Social os pagamentos estavam a ser feitos, em média, a 60 dias. Neste momento, a situação alterou-se. Após a pessoa ter entregue os papéis da baixa recebe o subsídio ao fim de 36 dias. Quais são as prioridades para 2004?Queremos melhorar os serviços da Acção Social. Em termos dos serviços, no geral, vamos continuar a melhorar as condições de trabalho dos funcionários, melhorando as instalações e o equipamento informático. Queremos também continuar a melhorar a qualidade do nosso atendimento para que os problemas dos cidadãos sejam atendidos. Vamos criar uma equipa de 12 pessoas que vai fazer a ligação entre os serviços e os cidadãos. E em relação a obras?Em relação às instalações do centro distrital, vamos intervir nos serviços locais do Cartaxo, Ferreira do Zêzere e Benavente. No que toca a instituições, temos 14 obras em curso. Algumas vão terminar este ano, outras em 2005. Estamos a acabar obras que foram iniciadas há sete ou oito anos, como é o caso da instituição da Zona Alta, em Torres Novas.