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Novos concelhos na ordem do dia

Parlamento debate petição apresentada por Samora Correia

O plenário da Assembleia da República vai debater na próxima sexta-feira, 9 de Janeiro, às 10h00, a petição apresentada pelo Movimento Cívico para a Restauração do Concelho de Samora Correia a solicitar a alteração da Lei Quadro para a Criação de Novos Municípios.

Os samorenses consideram exagerada a exigência de uma área mínima de 500 quilómetros quadrados, o único requisito da actual lei que a freguesia não respeita. Os signatários da petição lembram que com 322 quilómetros quadrados, Samora Correia é a sexta maior freguesia do país com uma área superior ao concelho de Vila Franca de Xira.A petição assinada por mais de cinco mil pessoas foi entregue no dia 20 de Fevereiro do ano passado ao presidente da Assembleia da República, Mota Amaral. Depois baixou à comissão do poder local e ordenamento do território que elaborou o relatório final. No debate de sexta-feira cada grupo parlamentar terá direito a 10 minutos para se pronunciar sobre o teor da petição. O cenário mais previsto é o arquivamento da petição. Depois do veto do Presidente da República à criação dos concelhos de Fátima e Canas de Senhorim, nenhum partido parece disponível para reabrir o processo até ao final desta legislatura.

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