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Comunidade Urbana do Médio Tejo dá os primeiros passos

Dez municípios aprovaram os estatutos terça-feira

A futura Comunidade Urbana do Médio Tejo, constituída pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Tomar, Torres Novas, Sardoal e Vila Nova da Barquinha, está a um passo de ser formalmente constituída. Falta apenas a ratificação dos estatutos, que foram aprovados esta terça-feira, por parte das respectivas assembleias municipais, para que a escritura se realize e a comunidade fique formalmente constituída.

Edição de 14.01.2004 | Política
Na maratona negocial de terça-feira, 13, os municípios conseguiram ainda concertar posições no que respeita a quem fica com o quê. Para já ficou decidido que a sede da futura Comunidade Urbana do Médio Tejo, que albergará os serviços administrativos da direcção, ficará em Tomar. Esta é a única decisão de inclusão obrigatória nos estatutos, mas os responsáveis das autarquias quiseram ir ainda mais longe, delineando desde já a instalação previsível de outros serviços.Assim, Torres Novas ficará em princípio com os serviços descentralizados da administração central, enquanto a Abrantes caberá receber os serviços técnicos. Em Constância deverá ficar a área da formação autárquica. O actual presidente da Associação de Municípios do Médio Tejo, também presidente da Câmara de Tomar, referiu ao nosso jornal que “não saiu ninguém a ganhar nem a perder” nas decisões tomadas e que a solução encontrada para os estatutos “serve toda a gente”. Acrescentou que se concertaram as decisões de modo a aproveitarem-se as instalações já existentes em alguns concelhos, como por exemplo os Gabinetes de Apoio Técnicos (GAT).Na reunião foi ainda decidido que a adesão de novos municípios só será equacionada depois de realizada a escritura. Recorde-se que várias câmaras da zona do Pinhal já manifestaram interesse em aderir à Comunidade Urbana do Médio Tejo.De acordo com os estatutos agora aprovados, a futura assembleia da comunidade urbana irá ser composta por 31 elementos, o mínimo exigido por Lei, que serão escolhidos de entre todos os membros eleitos directamente por cada assembleia municipal. O que quer dizer que os presidentes de junta ficam de fora deste sufrágio. Serão os 31 elementos que escolherão à posteriori o presidente da assembleia da comunidade urbana.Relativamente às despesas correntes da assembleia, 60 por cento destas serão divididas equitativamente e os restantes 40 por cento serão proporcionais aos fundos recebidos da administração central. O que quer dizer que câmaras maiores vão pagar um pouco mais.Relativamente à junta da comunidade urbana, o equivalente ao que é hoje o conselho de administração da associação de municípios, ela será composta por um presidente e dois vice-presidentes, eleitos por maioria simples entre os dez presidentes de câmara que constituem a junta. Cada presidente tem um voto, independentemente de pertencer a um concelho grande ou pequeno.

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