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Associações Regionais exigem taxas de licenciamento

Cerca de 30 associações regionais exigiram na passada semana que o fundo de pensões e de apoio ao comércio seja aplicado onde são cobradas as taxas de licenciamento e reclamaram mais diálogo da Confederação do Comércio Português (CCP).Reunidas em Coimbra, à porta fechada, associações regionais do comércio e serviço provenientes de vários pontos do país criticaram a CCP, a quem o presidente da Associação Comercial e Industrial de Coimbra, Horácio Pina Prata, moderador do encontro, acusa de estar num “casulo”.“O fruto do licenciamento tem de ter aplicação regional e não ser gasto em mordomias em Lisboa. Se a taxa é cobrada no concelho de Faro, é lá que tem de ser aplicada”, disse Pina Prata aos jornalistas, no final do encontro.Pina Prata considera que “se há localmente uma comissão que analisa (o pedido de licenciamento) e diz sim ou não, não faz sentido que a respectiva taxa fique em Lisboa, gerida por um filósofo”.“A maior parte dos fundos de pensões é gasta em Lisboa e não pode continuar a sê-lo, senão cria-se uma macrocefalia”, acrescentou, sublinhando que a CCP, enquanto parceira do Conselho Económico e Social, “toma posições que vincula as associações regionais mas sem as ouvir”.Uma das conclusões do Encontro Nacional de Associações Regionais é a necessidade de reforçar a CCP, “por forma a poder aumentar a sua capacidade de sensibilizar o Governo nas grandes decisões que, de forma directa ou indirecta, afectam os pequenos e médios empresários”.Foi nomeada uma comissão para, no prazo de 15 dias, estabelecer de que forma a actual “falta de diálogo” da CCP com as associações regionais pode ser ultrapassada, dando conhecimento de tais propostas aos candidatos à direcção da CCP, cujas eleições decorrem em Março.As associações exigem da CCP mais diálogo, através da realização de reuniões periódicas e descentralizadas, e que seja incentivado o regresso das associações regionais que “em elevado número e por diferentes razões se afastaram” desta organização.Lusa

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