A adesão de Almeirim à Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo foi aprovada na assembleia municipal de sexta-feira, dia 13. PS e PSD votaram a favor e os três elementos da CDU abstiveram-se. Apesar de dar o aval à adesão do município, a maioria socialista fez aprovar uma recomendação no sentido de se extinguir a figura do governador civil, bem como para se proceder à reformulação das comissões de coordenação regional. A recomendação, apresentada por Armindo Bento (PS), diz que como primeira acção de actuação da comunidade urbana exige-se a “defesa da extinção da figura do governador civil, no âmbito da revisão constitucional, transferindo parte das suas competências para a comunidade urbana e para as autarquias”. Armindo Bento defendeu ainda “a introdução de mecanismos de delegação contratualizados com os municípios e com a comunidade urbana, para a execução de obras, lançamento de iniciativas e empreendimentos e aquisição de serviços”. Competências que continuam nas mãos dos órgãos da administração central. Como última recomendação, apontou para a necessidade de se constituir um grupo de trabalho que no prazo de 90 dias elabore um programa estratégico de transferência de serviços públicos, cuja actividade interesse à prossecução das atribuições da comunidade urbana. Nomeadamente no que respeita a serviços de saúde, de educação, de agricultura e desenvolvimento regional, acessibilidades, transportes e equipamentos de utilização colectiva, juventude e desporto e serviços de condições de trabalho e higiene e segurança. Quanto à adesão do município de Almeirim à comunidade urbana, a discussão foi morna. António Pisco (PS) sublinhou que este “não é o modelo ideal, mas é a derradeira oportunidade de se obter financiamento que os municípios por si só não conseguiriam”. Mais crítico foi o deputado da CDU, José Manuel Sampaio, ao dizer que “esta situação está longe contribuir para a descentralização de poderes. É mais uma transferência das autarquias para a comunidade urbana de competências que os municípios foram conquistando depois do 25 de Abril”. José Manuel Sampaio sublinhou ainda o risco dos órgãos de gestão da futura comunidade urbana não serem controlados pelo voto popular.