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Aprovação em tom crítico

Aprovação em tom crítico

Assembleia Municipal do Cartaxo ratifica entrada na Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo

Com apenas duas abstenções, a Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou a integração do concelho na Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo. Mas ouviram-se muitas críticas à forma como o processo de regionalização foi conduzido.

A Assembleia Municipal do Cartaxo deu o sim à integração na Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) com apenas duas abstenções dos deputados municipais da CDU. Um passo natural, se recordarmos o voto unânime do executivo camarário, mas com vários reparos, que atravessaram todas as cores partidárias, durante a assembleia. Para o presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), a integração na CULT significa dar um passo importante. E mais decisivo que o que aconteceu com a adesão à empresa Águas do Ribatejo. Em seu entender trata-se de um compromisso sobre de uma rede de competências partilhadas e de reforço de soberania, ainda que considere que o documento não traduz uma legitimidade democrática. “Os cidadãos não elegem os governantes das respectivas comunidades mas aprovámos a CULT porque significa a coesão da Lezíria do Tejo e o reconhecimento pela forma organizada como os 11 municípios têm trabalhado”, referiu o edil.No entanto, Paulo Caldas fez questão de salientar que a regionalização parece inevitável para o desenvolvimento do país. “Faltou capacidade de concretização dos políticos e de convencimento dos portugueses. O Governo não soube explicar como vai melhorar a vida dos portugueses com este modelo de descentralização”, advertiu. E avisou que, se não houver coordenação de competências, ao fim de cinco anos muitos municípios irão desejar voltar atrás.O vice-presidente da autarquia, Pedro Ribeiro, complementou a intervenção da Paulo Caldas, não deixando de apontar alguns defeitos e mostrando-se pessimista em relação ao futuro da CULT. “É uma coisa do género faça você mesmo. Temos o caso de áreas como o ambiente e saneamento onde há três empresas na região como Resiurb, Resitejo e Resioeste. Ou ainda o exemplo das águas, com a empresa Águas do Ribatejo e Águas do Oeste”, exemplificou, pretendendo demonstrar a divisão de competências existente.Uma posição secundada pela presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo. Adepta do processo de regionalização, Ana Benavente, confessou-se pouco confiante na implementação da CULT. “Está a ser um percurso marcado por hesitações e caminhos incompletos, de desarrumação e desorganização territorial do país”, analisou, acrescentado de seguida que, apesar de identificadas as competências dos municípios, estão longe de estar claras as competências da administração central. A posição mais crítica da discussão veio por parte da CDU que, por intermédio de Rogério Coito, acusou que a nova legislação de limitar o direito de livre associação municipal na prossecução de fins comuns, bem como no “despejo” das suas competências.Em seu entender trata-se de uma disputa administrativa de lugares regionais e não de descentralização efectiva”, que na sua opinião, assentam em critérios de população e não de ordenamento do território”, acusou, vaticinando ainda que, a médio prazo, “o Cartaxo deixará de existir como município”, no que considerou ser um retrocesso do poder local após o 25 de Abril.O social-democrata João Carlos Fernandes amenizou um pouco as críticas sustentando que a criação da CULT tem por base a implementação de um modelo fortemente descentralizador num quadro de grande importância dos quadros comunitários de apoio. Caso algo corra mal, o PSD entende que a Câmara do Cartaxo pode sempre sair da CULT ao fim de cinco anos.
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