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Sessão de esclarecimento sobre a Reforma da Tributação do Património

Esta quinta-feira, 18 de Março, a Nersant realiza uma sessão de trabalho sobre a nova tributação do património rústico e industrial, que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro. A acção vai ter lugar no auditório da Associação, em Torres Novas e tem o início marcado para as 16 horas. O tema será abordado por Tomás Castro Tavares, advogado e especialista em Direito do Património. Na sessão serão apresentadas as principais alterações na lei e abordadas as suas implicações para a actividade empresarial, quer a curto prazo, quer numa perspectiva de desenvolvimento a longo prazo. Serão ainda desenvolvidas as seguintes temáticas: a diferenciação de tributação entre os imóveis novos e os mais antigos; o Imposto Municipal de Transacção; o valor patrimonial dos terrenos para construção; prazos de pagamento dos novos impostos; a aplicação de imposto de selo sobre os trespasses comerciais ou industriais, entre outras.De salientar que haverá ainda espaço para que todos os participantes apresentem casos concretos. Pretende-se que a assistência possa encontrar nesta sessão uma resposta efectiva às suas dúvidas.Recorde-se que, com esta reforma da tributação, foram aprovados os novos Códigos do Imposto Municipal sobre imóveis (CIMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT), tendo ainda sido alterada a diversa legislação tributária conexa com esta reforma.

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