Observar vítimas de violação, medir incapacidades provocadas por acidentes de trabalho e realizar autópsias pedidas pelo tribunal são funções que, dentro em breve, poderão ser efectuadas no gabinete médico-legal, instalado no Hospital de Tomar.Em Dezembro, o Instituto Nacional de Medicina Legal e o Centro Hospitalar do Médio Tejo assinaram um protocolo para a criação de um gabinete médico-legal na unidade de saúde, possibilitando desta forma um trabalho mais célere e facilitado ao cidadão e às autoridades policiais, que não terão de recorrer a Coimbra ou a Lisboa para realizarem perícias em casos de investigação.O gabinete médico-legal vai ficar instalado na casa mortuária do hospital (piso zero) na zona norte das urgências, do lado do heliporto. Depois das necessárias obras de adaptação no espaço de 560 metros quadrados, existem agora três gabinetes médicos, uma sala de autópsias e outra de observação, vestiário, cinco câmaras frigoríficas (três do hospital e duas compradas a meias com o Instituto de Medicina Legal) e uma área administrativa.O gabinete terá dupla função, servindo não só para a realização de autópsias médico-legais como também para autópsias clínicas. Por isso a marquesa de autópsias é do hospital, embora todos os instrumentos cirúrgicos venham do Instituto de Medicina Legal.De acordo com a administração do Hospital de Tomar, a parceria entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e o hospital irá possibilitar uma maior eficiência, nomeadamente ao nível da investigação. “Alguns elos na cadeia burocrática serão suprimidos, fazendo com que o circuito fique menos pesados”, diz-nos fonte da administração.Actualmente, quando o Hospital de Tomar tem suspeitas de uma violação, envia a vítima para o Instituto de Medicina Legal de Coimbra, ou de Lisboa, para a realização dos indispensáveis testes periciais. As polícias têm que solicitar ao tribunal que peça ao hospital o resultado dos exames e esperar que o processo burocrático se desenrole, o que muitas vezes chega a demorar meses.Com a instalação do gabinete médico-legal no próprio hospital, o processo fica simplificado. A polícia passa a falar directamente com a vítima de violação e com os médicos do gabinete médico-legal, sem passar pelo tribunal, fazendo com que a justiça chegue mais rápida.Segundo o apurado, estão a decorrer negociações para que venha também a ser aberta uma extensão deste gabinete no Hospital de Abrantes.Além do prestígio que a criação deste gabinete traz ao Hospital de Tomar, a parceria com o Instituto Nacional de Medicina Legal é também um bom negócio para a unidade de saúde, uma vez que consegue um cliente que vai rentabilizar zonas “mortas” do hospital, espaços até agora sem utilização.Pela cedência do espaço e pelo serviço completar prestado pelo hospital – segurança, limpeza, águas, luz, gás, climatização e manutenção – o Instituto de Medicina Legal pagará um renda fixa de 1720 euros mensais.Fora os exames que, no âmbito da sua actuação, vier a solicitar ao hospital. Análises ou radiografias por exemplo, serão pagas à parte, pela tabela de preços do hospital. As perícias feitas por médicos especialistas (psiquiatras, ortopedistas e outras especialidades) serão pagas através das chamadas custas judiciais.Para já, o gabinete irá funcionar com médicos contratados, com os quais o Instituto de Medicina Legal já tem acordos de colaboração. Mas no futuro está prevista a abertura de um concurso para que venha a ter um quadro médico próprio.Em todo o país existem já 21 hospitais a prestar serviço de medicina legal. A unidade de Tomar é, todavia, a primeira a ter um gabinete médico-legal na região de Santarém.Criado pela portaria n.º 111/2004, de 29 de Janeiro, o gabinete médico-legal de Tomar está pronto a funcionar, faltando apenas que o ministro da Justiça “arranje” tempo para o inaugurar.