A Assembleia Municipal de Santarém aprovou, na sessão de 17 de Março, a proposta de estatutos da futura Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS e eleito independente. A CDU absteve-se por considerar que a proposta enviada pela câmara se encontrava recheada de incongruências, erros e até ilegalidades.O eleito da CDU José Luís Cabrita chegou mesmo a entregar um requerimento à mesa onde solicitava a retirada do tema da agenda, para posterior correcção da proposta de estatutos, mas PS e PSD chumbaram essa pretensão. Entre os muitos exemplos citados, Cabrita argumentou que a assembleia municipal estava a usurpar poderes que são da junta e da assembleia da futura comunidade urbana, nomeadamente ao estar a pronunciar-se sobre os regimentos desses orgãos da CULT.Passando à discussão política, a CDU entende que as comunidades urbanas “são uma aberração política e jurídica” inventada pelo Governo que “não contempla qualquer medida concreta de descentralização administrativa”. José Luís Cabrita, que falou em nome da CDU, lembra que para já só está definida a transferência de competências das câmaras para a comunidade urbana, não se sabendo quais são as responsabilidades de que o Estado pretende abrir mão. Em suma, reforçou, a descentralização anunciada “é um enorme logro da autoria do Governo”.Também o PS deixou algumas críticas ao processo, entendendo que a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, pela sua reduzida dimensão, não vai ter qualquer peso no contexto da Europa das Regiões. E, à semelhança do que já havia dito aquando da adesão de Santarém à CULT, fez votos para que a constituição das comunidades urbanas seja o primeiro passo rumo à criação, dentro de alguns anos, da Área Metropolitana do Ribatejo que agregue todo o distrito de Santarém.“Isto não regionaliza nada, não descentraliza nada de especial, não traz nenhuma mais valia significativa para o concelho”, atirou o socialista Leonel Martinho do Rosário. Na declaração de voto, a bancada do PS diz ter votado a favor por considerar que esse era o “mal menor” face à alternativa de Santarém ficar “orgulhosamente só”.Em defesa da proposta esteve o PSD, que pela voz de Luís Arrais salientou como uma “grande virtude” desta descentralização o seu carácter voluntário. “Nenhum município é obrigado a associar-se”, lembrou.A escritura de constituição da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo, integrando os municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, vai ser assinada no dia 29 de Março na presença do secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas.Recorde-se que a zona norte do distrito juntou-se para formar a Comunidade Urbana do Médio Tejo, que integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha. Ourém optou por integrar a comunidade urbana liderada por Leiria.