A Comunidade Urbana (ComUrb) do Médio Tejo reivindica para a região a “discriminação positiva” prometida pelo Governo a nível dos fundos provenientes da reserva de eficiência do II Quadro Comunitário de Apoio. Na quinta-feira, 25 de Março, dia do nascimento oficial da nova estrutura, o presidente da Associação de Municípios do Médio Tejo (AMMT), António Paiva, referiu mesmo que a concretização dessa pretensão é o primeiro desafio da nova comunidade urbana.António Paiva salientou que a discriminação positiva foi já assumida pelo actual Governo e repetida vezes sem conta ao longo dos últimos dois anos. “Só desejamos o que nos foi prometido e estamos certos que essa abertura será concretizada em breve”.Aproveitando a presença do secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, e do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, Fonseca Ferreira, o autarca de Tomar deixou um recado: “Já demos provas de ser capazes de exercer a nossa função enquanto associação de municípios na contratualização dos fundos comunitários. Não podemos ser frustados nas nossas expectativas quanto à reserva de eficiência que queremos ver empregue nos próximos dois anos”.Relativamente às competências da nova comunidade urbana, que vai substituir a Associação de Municípios do Médio Tejo, António Paiva referiu que a nova comunidade está já preparada para exercer as competências que recentemente vieram do Governo Civil para as câmaras municipais. O autarca levantou também um pouco o véu sobre o que a comunidade urbana pretende gerir a curto prazo, apostando em sectores como a protecção civil e as florestas, a educação ou os transportes. A criação de um sistema sub-regional de video-vigilância no âmbito da protecção civil, de um sistema de informação geográfica para o combate e a prevenção de incêndios a nível supra-municipal e a interligação dos estabelecimentos de ensino – públicos, privados e cooperativos, são objectivos que a nova estrutura se propõe realizar.Acabar com “partidarites” e clientelismosDecisões aplaudidas pelo secretário de Estado da Administração Local, que disse ter uma “satisfação muito especial” por estar presente no nascimento da comunidade urbana da sua região. Miguel Relvas, que é também presidente da Assembleia Municipal de Tomar, afirmou mesmo que o modelo da reforma por si defendida foi inspirado na região do Médio Tejo.Admitindo ter acreditado de início que se iriam constituir mais comunidades inter-municipais do que comunidades urbanas ou áreas metropolitanas, o governante salientou a capacidade dos autarcas em pôr de lado a “partidarite, o individualismo e o clientelismo”, construindo estruturas supra-municipais de maior dimensão.“A gestão do próximo Quadro Comunitário de Apoio, que será feita por estas estruturas, vai obrigar os municípios a unirem-se porque é preciso ter dimensão para poder lutar, ombro a ombro, com as regiões mais desenvolvidas do país”.Miguel Relvas criticou a perspectiva paroquial que ainda existe em Portugal de “dividir o mal pelas aldeias” e apelou a uma maior articulação entre os municípios, que “devem procurar aquilo que os agrega e não o que os divide”.Sobre as competências a transferir para as novas estruturas, o secretário de Estado referiu que o seu cavalo de batalha é a nova lei de financiamento das autarquias, que está actualmente em estudo. A ser concretizada, esta nova lei irá possibilitar a cobrança directa de impostos por parte das autarquias. Segundo o governante, a nova lei irá contemplar também parcerias público-privadas, que permitem novas receitas para os municípios, havendo ainda a possibilidade destes poderem vir a financiar-se no mercado de capitais nacional.