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“Este Presidente aumentou 30% os impostos”

Autárquicas 2005

“Por mais homogéneas que sejam as equipas de candidatos, tem de haver, em todas as circunstâncias, um líder que capte as simpatias (ou as antipatias, consoante os casos), concentrando os meios e as responsabilidades, ao dar o rosto a cada “batalha autárquica”, no âmbito de candidaturas político-partidárias, ou oriundas de movimentos independentes.”

Edição de 14.04.2004 | Opinião
Li, há oito dias, a seguinte mensagem num cartaz do PS de Albufeira: “Este Presidente aumentou 30% os impostos sobre imóveis”.Como as deliberações sobre fiscalidade municipal são colegiais (passe a redundância, pois qualquer deliberação é colegial, ao contrário da decisão, de natureza pessoal/individual), tive curiosidade em conhecer a posição dos eleitos socialistas de Albufeira, tanto mais que, mesmo ao votar contra, um autarca não afasta a sua responsabilidade perante as implicações que uma deliberação acarreta.Com efeito, para “ficar de fora” (em termos de responsabilidades) não basta votar desfavoravelmente, torna-se imprescindível formalizar a necessária “declaração de voto”, conforme estabelece a lei vigente. Caso contrário, todo o autarca que participe nas deliberações é por elas responsável, inclusivamente, no plano judicial.Segundo apurei, os eleitos do PS de Albufeira, que já têm na rua os seus cartazes para as eleições de 2005, votaram contra e justificaram, através de fundamentos adequados, a sua oposição ao aumento do “imposto municipal sobre imóveis” (antiga “contribuição autárquica”).A mensagem dos cartazes socialistas de Albufeira é fortíssima. Acresce que a Direcção-Geral dos Impostos acaba de enviar aos contribuintes os avisos de pagamento referentes à antiga “contribuição autárquica” que, recentemente, perdeu o nome mas ganhou no montante da colecta. Todavia, há uma questão a que importa responder: será rigoroso afirmar que um “presidente aumentou 30% os impostos”? Sem me deter na estrutura frásica desta mensagem política (cada qual trata a Língua Portuguesa como sabe), entendo que a referida denúncia política não prima pela exactidão. De facto, nenhum presidente de câmara tem poderes para aumentar qualquer imposto municipal. Por mais personalizada que seja a gestão de um município, é eticamente reprovável anunciar aos eleitores que o presidente de determinada edilidade (do PSD, do PS, da CDU, do PP, etc) aumentou a “contribuição autárquica” — a competência é das câmaras e das assembleias municipais! Nada disto significa que haja falta de autarcas suficientemente dotados de ambição e de prepotência para se substituírem aos executivos municipais todas as vezes que a oportunidade espreite. No universo municipalista abundam figuras totalmente contaminadas pelos fumos do poder, da arrogância e do deslumbramento patético — muitas vereações (ou mesmo juntas de freguesia) que o digam!Em conclusão: os cartazes de Albufeira indiciam que as próximas eleições autárquicas serão fortemente personalizadas, à semelhança, aliás, do que nos “anteriores combates” já sucedeu. Por mais homogéneas que sejam as equipas de candidatos, tem de haver, em todas as circunstâncias, um líder que capte as simpatias (ou as antipatias, consoante os casos), concentrando os meios e as responsabilidades, ao dar o rosto a cada “batalha autárquica”, no âmbito de candidaturas político-partidárias ou oriundas de movimentos independentes.Serão múltiplos os temas para debate e reflexão durante as campanhas eleitorais para as “autárquicas 2005”. No que toca à “fazenda municipal”, a atenção dever-se-á centrar, a meu ver, nas causas do aparecimento dos “novos” impostos municipais e, sobretudo, nos factores de ponderação distintiva que, forçosamente, terão de ser introduzidos na lei das finanças locais, cuja reforma acaba de ser anunciada, no Funchal, pelo Primeiro-Ministro. Sem essa reforma (bem sucedida), os municípios mais dispersos, com forte componente rural, e os municípios do interior ficarão (salvo pouquíssimas excepções) desprovidos, a curtíssimo prazo, de verbas para pagar os salários e cairão, mais factoring menos factoring, na “bancarrota”.Póvoa da Isenta (Moinho de Vento), 5 de Abril de 2004.jmnoras@mail.telepac.pt

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