De acordo com notícias recentes, soubemos que o executivo municipal de Santarém, liderado há quase 30 anos pelo Partido Socialista, vai expressar ao Governo a sua insatisfação pela “discriminação negativa” a que o concelho tem estado sujeito em termos de investimentos públicos.Podia ser mera coincidência temporal com a proximidade da campanha eleitoral para as Europeias. Todavia, parece que, na ausência de trabalho autárquico de vulto – o teatro Sá da Bandeira e o largo do Seminário são muito pouco – o queixume virou estratégia.De facto, este PS balança entre a desculpa com a falta de empenho do Governo e da administração central ou, em alternativa, com a remissão para a miserável herança do presidente Noras (compulsivamente afastado das últimas eleições autárquicas pela actual direcção política do PS de Santarém).Quanto às suas próprias responsabilidades, na actual gestão, essas é que não existem… A culpa é alheia!Estas desculpas são de tal modo evidentes que, em Março deste ano, o insuspeito militante comunista Eugénio Pisca afirmava que – referindo-se às sessões do Orçamento Participativo – estas servirão para a gestão socialista dizer que as obras prometidas e não executadas “serão feitas a seguir” e que “se não forem, a culpa é do Governo”.Há cerca de 1 ano, Miguel Noras antecipava esta atitude e afirmava “Em matéria de finanças públicas, coloca-se, muitas vezes, este dilema: realizar as obras que as populações anseiam ou aplicar políticas de contenção orçamental. Difícil, difícil, é conseguir as duas coisas. E desastroso, desastroso, é não alcançar nenhuma delas. Recorde-se que o próprio Governo, entre o eleitorado e os rigores do orçamento, optou por este último objectivo e conseguiu atingi-lo (em 2002).” E em 2003, acrescento eu.E Noras continuava, detalhando “Os resultados de um ano de gestão (2002) representam, porém, uma humilhação para o Partido Socialista. Humilhação porque se trata do desempenho mais ineficiente e das piores contas, em 26 anos de gestão autárquica (…) porquanto se classificou de “falência” (em Março de 2002) a situação herdada da anterior gestão socialista, com o errado propósito de denegrir os eleitos do último mandato (…) porque, pela primeira vez na história do município de Santarém, as suas contas autárquicas foram reprovadas, tanto na câmara, como na assembleia municipal.”Nesta linha, o observador comum não deixará de assinalar a progressão socialista no volume de decibéis reivindicativos, desde Abril de 2002. Não é um contraste com o silêncio ensurdecedor dos anos anteriores? Então esta equipa, não tem autarcas que transitaram do mandato anterior?De facto, se atentarmos a alguns dos exemplos mencionados nesta putativa “discriminação negativa”, facilmente encontraremos a sua origem na longevidade do atavismo guterrista. Mas, quanto a isto, os autarcas desta equipa não têm uma palavra.Porém, este padecimento parece ser mais vasto. Então não é curioso verificar os lamentos do deputado socialista Nelson Baltazar quanto à falta de investimentos na rede viária do distrito? Então não é verdade que, ele próprio, foi Secretário de Estado da Saúde e discriminou Santarém, ao não mandar construir o Centro de Saúde ou a Extensão de Saúde de S. Domingos? Então esta discriminação não vai mais longe quando, ele próprio – atempadamente – podia ter alertado o seu colega de Governo, nas Obras Públicas, para a rede viária da região?Pela primeira vez, há séria e empenhada vontade política em resolver os problemas das barreiras e das muralhas de Santarém. As mesmas barreiras onde, ainda hoje, correm esgotos ao ar livre. As mesmas muralhas que convivem à distância de dois palmos com uma piscina aí construída e que lhes fragiliza a segurança.Trinta anos depois do 25 de Abril e quase outros tantos de autarquia socialista, subsistem necessidades básicas por satisfazer – como o saneamento básico por cumprir nalguns importantes aglomerados populacionais. A Câmara Municipal em vez de agir, perdeu o tempo e a oportunidade. Já só consegue reagir!Até a ideia generosa do orçamento participativo foi desvirtuada, por uma originalidade socialista: as populações são convidadas a intervir (só nos anos pares porque nos ímpares não é necessário!) para a apresentação e discussão de projectos que poderão merecer inscrição no Plano e Orçamento. Todavia – e esta é a originalidade – a sua real concretização constitui uma tese sobre as calendas gregas.O mesmo sucede quanto a alguns projectos da megalomania. Alguém sabe quanto custou a candidatura de Santarém a Património Mundial? E quanto custou a recuperação e adaptação da Casa do Campino para ser utilizada 15 dias por ano? Não nos digam que foi este Governo que teve a culpa!E a localização do novo Tribunal Administrativo e Fiscal? Só por despudorada má fé se pode argumentar com a pouca vontade política governamental. Os factos conhecidos, numa carta publicada em «O Mirante» de 31 de Julho de 2003, onde são tornadas públicas as diligências pessoais efectuadas pelo Director Distrital de Finanças de Santarém, Ramiro Buinhas Marques – com conhecimento do Meritíssimo Juiz do Tribunal Tributário – entre finais de 2002 e meados de Abril de 2003, junto da Presidência da Câmara Municipal, são por demais ilustrativos da ineficiência.Mas há mais, porque nem é preciso fazer um gigantesco esforço de memória para recordar algumas opções políticas comprometedoras para o futuro do concelho. O negócio das Águas do Ribatejo mal acautelado para os interesses do cidadão, do município e dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados. A situação económica e financeira da Câmara Municipal asfixiada e persistentemente ultrajada com mais contratações de pessoal político e gastos supérfluos em publicidade.Então e o Polis? Lembram-se que, quando foi inicialmente instituído, o ministro José Sócrates excluiu Santarém, preferindo Tomar, no âmbito das 28 cidades portuguesas seleccionadas para beneficiar desse financiamento. Então não foi o actual Governo, logo em Novembro de 2002 que, poucos meses após tomar posse, enviou o ministro Isaltino Morais a Santarém para anunciar a atribuição de quase 4 milhões de euros ao município?À excepção do aeródromo – que tem para muito breve a conclusão das suas beneficiações, pagas pela administração central – alguém sabe qual é o papel que Santarém vai desempenhar no Euro 2004? Será que Santarém, apesar da sua localização geográfica se situar entre Lisboa e Leiria, onde decorrerão alguns dos principais jogos da competição, vai beneficiar economicamente deste evento? Parece que não!Porém, o problema não se limita à gestão financeira e contabilística ou às opções políticas e estratégicas. O problema subsiste ainda no resultado político final apresentado, e esse resultado aponta para a confrangedora incapacidade de Santarém para se afirmar na liderança da antiga Associação de Municípios ou, mais recentemente, na Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.De facto, e em bom rigor, a cidade de Santarém, sede de um concelho histórico e capital de um dos distritos que mais dinâmica registou nos últimos anos, hoje em dia, pouco ou nada lidera – do ponto de vista político – na região em que integra.Como é que um município que não consegue resolver os seus principais problemas correntes se pode dedicar à liderança de uma região? Como é que o Partido Socialista – que não tem um projecto político para o progresso e desenvolvimento do concelho – pode aspirar a colocar Santarém, com a sua natural e potencial condição, no centro de uma estratégia regional?Não pode porque não conseguiu impor, com naturalidade, os seus argumentos. E os resultados estão à vista.É por isso que Miguel Noras tem razão quando reconhecia esta “Humilhação porquanto já nem os mais utópicos acreditam que os próximos eleitos (em 2005) poderão receber a autarquia escalabitana nas mesmas condições em que os actuais a receberam (…) porque a nossa Câmara, agora sem capacidade legal de endividamento (o que é igualmente inédito) e sem qualquer hipótese de solver os seus compromissos com os fornecedores e os empreiteiros, só tem uma saída: realizar um contrato de reequilíbrio financeiro (acompanhado de um plano de contenção) e apresentá-lo ao Governo. Desta forma, hipotecará, parcialmente, a sua autonomia mas evitará a situação de “falência total” que, hoje sim, é cada vez menos uma fantasia.”De facto, vamos avançando – progressivamente – para a hora em que os munícipes de Santarém poderão expressar a sua insatisfação, contra a governação socialista que lidera a autarquia há 3 décadas.25/05/2004Vasco CunhaDeputado do PSD